PUBLICIDADE Proposta que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias entra na pauta de terça-feira, apesar da resistência da equipe econômica do governo 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 27/06/2026 - 17:44 Senado vota PEC de aposentadoria especial para agentes de saúde, impacto de R$ 30 bi em 10 anos O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta de votação uma PEC que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, gerando impacto de R$ 30 bilhões em dez anos. A proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo Lula, mas deve ser aprovada com folga. A PEC, já aprovada na Câmara, estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Cálculos do Ministério da Previdência apontam que a medida pode gerar um impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos. A votação ocorre em meio a uma série de derrotas impostas pelo Congresso à equipe econômica nas últimas semanas. Sob a condução de Alcolumbre, o Senado aprovou projetos de elevado impacto fiscal, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, aumento de piso para médicos e aposentadoria especial para enfermeiros. A proposta já havia sido anunciada por Alcolumbre como prioridade. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10. Senadores favoráveis à matéria articulam um calendário especial para concluir os dois turnos de votação no mesmo dia, encurtando o rito normalmente exigido para propostas de emenda à Constituição. Ao anunciar que levaria a matéria ao plenário, Alcolumbre afirmou que não poderia ser "o único vilão" responsável por impedir a tramitação de projetos com impacto fiscal. — O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite. Não serei o único responsável por barrar propostas que contam com apoio desta Casa — afirmou, durante sessão do plenário neste mês. Impacto bilionário Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. O impacto acumulado é estimado em aproximadamente R$ 30 bilhões, embora a Confederação Nacional de Municípios sustente que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões. Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passarão a ter direito à aposentadoria especial. A idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Para quem já está na carreira, a proposta estabelece regras de transição que permitem aposentadoria em idade inferior até 2041. A PEC também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. O governo argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e amplia a pressão sobre as contas públicas em um momento de busca por equilíbrio fiscal. Apesar da resistência da equipe econômica, a expectativa de líderes do Senado é de que a proposta seja aprovada com ampla margem, repetindo o placar obtido na Câmara.