Estados e grandes municípios brasileiros têm, na grande maioria, um histórico de dívidas não pagas ou orçamentos engessados por despesas elevadas com pessoal, dados os compromissos em educação, saúde e segurança pública. Tais deficiências dificultam seu acesso ao crédito para investir.
Para conseguirem empréstimos e financiamentos, governadores e prefeitos dependem de autorização e, no mais das vezes, de garantia do Tesouro Nacional —que, também devido à condição de principal credor, acaba assumindo o papel de supervisor das finanças regionais.
Quando o ocupante do Planalto é propenso ao aumento do gasto público, como é o caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o expansionismo fiscal se espalha com facilidade pela Federação.
Desde 2023, o volume de crédito autorizado pelo Tesouro a estados e municípios vem em escalada. De R$ 55,9 bilhões no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o montante foi a R$ 85,8 bilhões no ano passado, e o total beira os R$ 207 bilhões.
Por definição, o acesso a financiamentos permite que esses entes federativos gastem acima de suas arrecadações. As consequências se veem nos balanços.
