Ações ganharam impulso com mudanças institucionais e políticas de estímulo à conservação — Foto: Arte/Valor A expansão da fronteira agrícola em direção aos portos do Arco Norte impõe ao Pará o delicado desafio de equilibrar produção de grãos e carne com proteção ambiental. Algo que, segundo especialistas, o Estado vem conseguindo fazer especialmente a partir de 2021, após mudanças institucionais e políticas de estímulo à conservação serem implementadas. “O Pará é um dos exemplos de iniciativas e de abordagens que deram resultados concretos”, afirma José Otávio Passos, diretor sênior para a Amazônia Brasileira da The Nature Conservancy (TNC). A agropecuária, que segundo a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) representa em torno de 12% da economia do Estado, ocupa 18,3% do território paraense, de acordo com o MapBiomas. Após um histórico de desmatamento, agora iniciativas visam tornar as áreas abertas mais produtivas para inibir novas derrubadas, regularizar propriedades e garantir que a mata ainda fechada seja uma fonte de renda. “É importante destacar que o Pará não depende de novos desmatamentos para ampliar a agropecuária, desde que a expansão ocorra sobre áreas já convertidas”, diz Mariane Romeiro, pesquisadora da Agroicone. Segundo a consultoria, especializada em desenvolvimento sustentável, o Estado tem perto de 7,8 milhões hectares de pastos com baixo ou médio vigor, dos quais dois terços poderiam ter agricultura - soja e outras culturas já ocupam 9% dos 5,2 milhões de ha abertos de 2014 a 2024 -, sistemas integrados ou pecuária intensiva, com ocupação mais próxima de 2 unidades animais/ha (cada unidade corresponde a um boi de 450 kg de peso vivo). Na visão do sócio-diretor da Agroicone, Rodrigo Lima, o caminho para maior equilíbrio ambiental de fato deve incluir, prioritariamente, conservação e recuperação de áreas degradadas com potencial produtivo, restauração florestal e uso sustentável dos recursos naturais: “Os fluxos de financiamento passarão, cada vez mais, a exigir esse enfoque”. De acordo com Giovanni Corrêa Queiroz, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, já há resultados visíveis, como a redução da idade média de abate do gado para 24 a 30 meses, contra 36 a 48 meses anteriormente, medida que ajuda a evitar novas aberturas de floresta por ampliar a produção na mesma área. Mas o setor ainda convive com “algumas derrubadas clandestinas e criminosas”, diz ele. Programas como o Valoriza Territórios Sustentáveis, projeto piloto direcionado a municípios sob forte pressão do desmatamento - a exemplo de Parauapebas, Canaã dos Carajás, São Félix do Xingu e Tucumã -, tentam reverter o problema com pagamentos de R$ 2.695/ha preservado por agricultores familiares e pequenos proprietários. Segundo Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, o valor pode ultrapassar R$ 13 mil em seu primeiro ano, a depender das práticas adotadas na propriedade. Financiamentos exigirão, cada vez mais, enfoque em conservação, diz Rodrigo Lima Outra medida é o Programa Pecuária Sustentável, lançado em 2023, que impõe rastreabilidade individual obrigatória em bovinos até 2030, novo prazo fixado pelo governo estadual, processo associado a regularização ambiental e melhora produtiva. Trabalho desenvolvido pela TNC e pela Bain & Company estima que a rastreabilidade tende a elevar o valor anual da produção pecuária em US$ 1 bilhão num prazo de até cinco anos. Mas o adiamento da obrigatoriedade, cujo limite inicial era até o ano que vem, tem posto em dúvidas a efetividade do programa, considerado o maior do Brasil em rastreabilidade. O novo prazo não era esperado pela equipe técnica do Pecuária Sustentável, segundo apurou a Globo Rural. Apesar dos percalços, avanços recentes mostram ser possível combater a ilegalidade e mudar o modelo de desenvolvimento para que a redução do desmatamento seja persistente e conciliada à produção, avaliam Passos, da TNC, e Romeiro, da Agroicone. Ambos destacam a retomada de políticas federais de controle e fiscalização e políticas estaduais estruturantes, como o Regulariza Pará, para regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. Além disso, em 2022 foi instalado o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges Clima), com poder deliberativo e participação de toda a cadeia produtiva, representantes indígenas e dos povos originários. “O sistema tem funcionado”, observa Passos. Ele classifica como mais emblemáticos, entre outros casos, o Plano Estadual de Bioeconomia e o projeto de concessão florestal para restauração e aproveitamento de créditos de carbono, iniciado com o leilão de 10 mil ha degradados na Área de Preservação Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. Num impacto direto, o desmatamento no entorno da APA desabou 90% entre 2023 e 2024, para 60 km2, como resultado das intervenções para proteção do território. Outros dados indicam que as mudanças em curso vêm dando resultados. O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg) registrou diminuição de 48% nas emissões do Pará entre 2021 e 2024, ou 56% ao se considerar também aquelas associadas a mudanças no uso do solo. No período, o desmatamento no Estado caiu 55,6%, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).