0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Cristiano Mariz/4-3-2026 e BRENNO CARVALHO/12-6-2025 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF, para reforçar pedidos de preservação das prerrogativas profissionais da advocacia e a exclusão de diálogos entre advogado e cliente das investigações. A manifestação é a terceira enviada pela entidade a Mendonça sobre "a grave preocupação institucional relacionada à indevida exposição, reprodução e valoração de comunicações, contatos e registros vinculados ao exercício da defesa técnica no âmbito do inquérito". Desta vez, a OAB citou a crítica de Gilmar Mendes, durante julgamento na Segunda Turma do STF na última terça-feira, à referência a contatos entre investigados e seus advogados em relatórios policiais da Compliance Zero. O ministro disse ter observado a "vícios persecutórios de monitoramento da estratégia defensiva dos investigados com seus advogados", fazendo referência a diálogos mantidos entre Henrique Vorcaro, o pai de Daniel Vorcaro, e Manoel Rodrigues, sobre contatos do advogado Roberto Podval, que atuou na defesa do ex-banqueiro, e Sérgio Leonardo, atual advogado dele. Diz o documento da OAB: "A menção é relevante não pela autoria da manifestação em si, mas porque evidencia que a matéria já ultrapassou o campo da inquietação corporativa e passou a ser percebida como tema constitucional sensível no âmbito da própria Corte". Assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, o ofício diz ainda que a questão reiterada busca "assegurar que a persecução penal, ainda que voltada à apuração de fatos graves, observe os limites constitucionais e legais impostos pela inviolabilidade da advocacia, pelo sigilo profissional, pela ampla defesa e pelo devido processo legal". A OAB apresentou uma série de pedidos a Mendonça, entre eles a preservação integral das comunicações, registros, contatos, documentos, mensagens e referências relacionados à atuação profissional de advogados no âmbito da Operação Compliance Zero, com a lacração e declaração de imprestabilidade deste material. Requisitou ainda que o ministro determine que relatórios policiais se abstenham de reproduzir, transcrever ou valorar comunicações e registros protegidos pelo sigilo profissional e que sejam adotadas providências para apurar a origem e as circunstâncias em que estas comunicações foram captadas.