Diferentes declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22), violam as regras da magistratura, segundo especialistas consultados pela Folha.
Conforme a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), é vedado aos juízes manifestarem, por qualquer meio de comunicação, "opinião sobre processo pendente de julgamento" seu ou de outros magistrados. E também emitir "juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".
Eles ressaltam também que há, de modo geral, uma conduta reiterada por parte de membros do Supremo de se manifestarem constantemente fora dos autos.
Gilmar chegou a falar em "erro crasso", ao responder a uma pergunta sobre a conduta do ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master. Ambos fazem parte da mesma turma no Supremo, onde tramita o processo.
Além disso, ao falar sobre uma recente decisão do ministro Kassio Nunes Marques no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que censurou uma pesquisa eleitoral, Gilmar disse que um caso como esse certamente chegaria ao STF e fez ainda o prognóstico de que, ao analisar recursos a respeito o STF, derrubaria o entendimento de Kassio: "Certamente não é uma jurisprudência que vai se manter".
