Decano do do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes votou nesta terça-feira 16 por relaxar a prisão do pai e do primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao analisar dois habeas corpus em favor de Henrique e Felipe Vorcaro na Segunda Turma, o decano fez uma série de críticas à condução de acordos de colaboração premiada e ao papel de magistrados em investigações criminais.
“O direcionamento de uma delação premiada para atingir alvos políticos predeterminados pelos investigadores, além de atingir criminosamente o direito do terceiro falsamente delatado, não somente macula a voluntariedade do pretenso acordo como descredibiliza por completo qualquer produto que resulte da suposta colaboração”, argumentou Gilmar.
Sem citar diretamente integrantes da investigação sobre o Banco Master, o ministro sustentou que magistrados não devem assumir funções próprias de investigadores e alertou para o risco de que a sucessão de medidas adotadas durante investigações criminais comprometa a liberdade de decisão de potenciais colaboradores.
“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão, há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração. E isso, inclusive, não se manifesta por meio de um único ato ostensivo”, completou o decano do Supremo, que também criticou a “exposição pública” de temas privados dos investigados.
