A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, trouxe para o centro das discussões uma diretriz obrigatória do CNJ (Conselho Nacional de Justiça): o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Criado em 2021 para orientar magistrados a identificar desigualdades estruturais e evitar que estereótipos influenciem julgamentos, a ferramenta apareceu desde então em cerca de 22 mil decisões cadastradas pelo órgão.
Ao fundamentar a sentença do caso Henry, a juíza Elizabeth Louro, do Tribunal do Júri do Rio, citou a diretriz. A magistrada disse na ocasião que Monique foi alvo de uma reação social "desproporcional e desmesurada", marcada por preconceitos de gênero. A argumentação foi objeto de críticas.
A referência levantou questionamentos sobre o papel da ferramenta e sua aplicação prática nos tribunais. Para Patricia Vanzolini, conselheira federal da OAB por São Paulo, uma das interpretações equivocadas mais frequentes é a de que o protocolo teria sido criado para favorecer mulheres em processos judiciais.
"O protocolo não manda dar privilégio às mulheres. Ele determina que o juiz fique atento à possibilidade de haver preconceitos e estereótipos de gênero influenciando o julgamento", afirma.
