Socorro ao BRB ofende a lógica e banco perdeu a razão de existir depois dos prejuízos com o MasterGoverno do Distrito Federal ficará anos pagando empréstimo para socorrer o banco. Crédito: EstadãoGerando resumoBRASÍLIA - O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), se posicionou contra a área técnica da Corte e afirmou que cabe ao tribunal analisar o eventual empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB), uma vez que parte desses recursos é oriunda dos cofres da União.PUBLICIDADEPara Nardes, o TCU é mais rigoroso nas análises fiscais do que outros órgãos de controle e, por isso, haveria uma tentativa de retirar da Corte os processos que envolvem o BRB.“Cabe ao TCU fiscalizar, porque é dinheiro da União. Eu e outros ministros temos processos que envolvem o Banco Master. Não querem que a gente olhe para o BRB porque o TCU é muito mais rigoroso, muito mais duro nas exigências”, afirmou ao Estadão/Broadcast.Pelo acordo, BRB poderá receber capitalização equivalente a até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal Foto: Joédson Alves/Agência BrasilO TCU, a pedido do Ministério Público, abriu um processo para analisar a operação financeira estruturada para viabilizar um empréstimo ao BRB no início de junho, uma vez que a operação tem lastro em recursos captados pelo Distrito Federal junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).PublicidadeLeia também‘A privatização é a solução mais barata, correta e técnica para o BRB’, diz LazzariniSocorro ao BRB ofende a lógica e banco perdeu a razão de existir depois dos prejuízos com o MasterProjeto do BRB transfere prejuízo para orçamento e expõe Distrito Federal a riscos, diz consultoriaA operação foi homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após acordo firmado entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF). Pelo entendimento, o BRB poderá receber uma capitalização equivalente a até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, valor estimado em cerca de R$ 6 bilhões.O ministro Augusto Nardes, do TCU Foto: Felipe Rau/EstadãoA área técnica do TCU se manifestou na terça-feira, 16, afirmando que o órgão não teria competência legal para analisar o empréstimo, o que deveria ser feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).A divergência ocorre porque os auditores do TCU entendem que a operação está relacionada a recursos obtidos pelo Distrito Federal e, portanto, sujeita à fiscalização prioritária do DF. Já o ministro defende a atuação do TCU e argumenta que a participação da União no acordo homologado pelo STF e o potencial impacto sobre as contas públicas federais justificariam o acompanhamento da operação pela Corte de Contas.PublicidadeEntenda o caso do acordo do BRBO plano prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional. A aprovação da proposta foi uma condição imposta por bancos para conceder o aval.O governo ainda negocia os termos do empréstimo. Agora, precisará contratar a fiança dos bancos e depois assinar a operação com o FGC. A cúpula do Distrito Federal solicitou um financiamento com juros reais (fora a inflação) de 4,5% ao ano, mas a proposta ainda não foi aceita pelas instituições financeiras.Em março, os deputados haviam aprovado um projeto autorizando o empréstimo, com a oferta de imóveis do Distrito Federal como garantia. Agora, a proposta confirma o termo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), que não inclui terrenos como garantia, mas apenas recursos obrigatórios arrecadados pelo DF.Sem o aporte, o Banco de Brasília corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central. Em troca do socorro, o governo do Distrito Federal ofereceu as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de calote. /COLABOROU DANIEL WETERMANPublicidade