O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) abriu uma apuração sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB (Banco de Brasília) aprovado pela Câmara Legislativa e pediu explicações sobre detalhes da operação ao governo local.
A decisão é do conselheiro Inácio Magalhães Filho, relator do processo, que acolheu o pedido feito pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL) para que a corte de contas apure a real necessidade do empréstimo que promete salvar o banco estatal.
Como mostrou o Painel, o deputado alegou que o projeto de lei aprovado não contém as condições financeiras do empréstimo, como taxa de juros, custo total, prazo e carência, além dos impactos fiscais.
A área técnica do tribunal sugeriu a abertura do processo ao destacar a alta materialidade dos valores envolvidos no empréstimo.
"Que carrega consigo risco de trazer prejuízos significativos às contas públicas locais, caso a operação financeira não seja adequadamente estruturada", disse.
