Após a Câmara Legislativa aprovar um empréstimo do Distrito Federal junto ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para salvar o BRB (Banco de Brasília), a oposição acionou o Tribunal de Contas do DF para que a corte impeça o governo de formalizar a operação.
Em uma representação protocolada no TCDF, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) cobra que as condições financeiras do negócio sejam divulgadas previamente.
Ele diz que, apesar do aval da Câmara, o projeto não tem algumas informações, como taxa de juros, prazo de pagamento, custo da fiança e os impactos sobre as contas públicas.
Após um acordo entre o governo local e o federal junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), o GDF ficou autorizado a contratar junto ao FGC um empréstimo que pode alcançar até 16% da receita corrente líquida.
Como garantia, o governo deve vincular receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios. Félix diz, no entanto, que a operação é muito grande para ser conduzida sem transparência.
