O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (16) que cortes de outros países descumprem o princípio da reciprocidade com o tribunal brasileiro. A declaração foi dada dias após a Justiça italiana negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Durante julgamento que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos, Dino afirmou que é da tradição do STF "ter uma atuação profundamente deferente em relação às jurisdições de outros países", o que, segundo ele, "às vezes o mesmo não se verifica".
"Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países, pelo contrário temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas, não são atendidas", disse Dino, sem citar diretamente Zambelli.
Na sexta (12), a última instância da Justiça da Itália entendeu que o processo em que a ex-deputada do PL foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não foi julgado de maneira imparcial no STF. A corte afirmou ver como problemático o duplo papel do ministro Alexandre de Moraes, de julgador e vítima.
