Fala ocorreu durante julgamento no STF que condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça Flávio Dino, ministro do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o Brasil tem uma tradição de respeito às jurisdições de outros países, no entanto, que tal postura depende do respeito ao princípio da reciprocidade. Segundo Dino, o Brasil tem uma “tradição” em “adotar uma postura de profunda deferência em relação às jurisdições de outras nações”, ainda que essa atitude não seja sempre recíproca. “Embora tal deferência nem sempre seja recíproca, este Tribunal examina com celeridade e presteza pleitos de prisão preventiva e pedidos de extradição, abstendo-se de atuar como juiz das decisões proferidas por magistrados estrangeiros”, afirmou o ministro durante o julgamento da Primeira Turma que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça, por sua atuação nos Estados Unidos. Para ele, o Brasil adota e continuará adotando “uma postura compreensiva diante da multiplicidade de sistemas jurídicos globais, ressalvadas as hipóteses extremas em que garantias fundamentais não são observadas”. Dino destacou, no entanto, que a prática dependerá “do respeito ao princípio basilar das relações internacionais: o princípio da reciprocidade”. Como mostrou o Valor, quando se esgotarem os recursos e o trânsito em julgado for decretado, um mandado de prisão deverá ser expedido, mas pode haver complicações, já que o ex-deputado vive fora do Brasil. Nesses casos, o Supremo tem acionado tratados de cooperação jurídica entre países para cumprir as ordens de prisão, solicitando a extradição de condenados. A decisão, no entanto, passa pela avaliação da Justiça dos EUA, que decide se há correspondência entre os crimes. A partir disso, o Executivo da nação ainda precisa dar a palavra final. Na semana passada, a Justiça da Itália negou um pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que fugiu para o país após a sua condenação pelo STF por tentar invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ao analisar o caso, o tribunal italiano rejeitou a solicitação do Estado brasileiro por entender que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia sido parcial. Uma resposta definitiva sobre a sua extradição ainda depende do aval do Executivo italiano. Há ainda um outro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli, também pelo STF, por porte ilegal de arma de fogo, do qual o relator foi o ministro Gilmar Mendes.