O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, reagiu nesta sexta-feira (12) à manifestação da Justiça italiana no processo que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e (PL-SP) defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Em sentença comunicada na quinta (11), a última instância da Justiça do país europeu afirmou ver como problemático o que chamou de duplo papel de Moraes no processo em que Zambelli acabou condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
Para o Judiciário da Itália, o STF não julgou Zambelli de maneira imparcial.Em nota divulgada nesta sexta, Fachin disse que a ação contra a ex-deputada transcorreu "em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".
Também disse acompanhar com preocupação a recente decisão do tribunal italiano.
"No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", disse Fachin.
