A Corte de Cassação da Itália, última instância da Justiça italiana, publicou a decisão em que nega a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O Tribunal concluiu que havia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que resultou em sua condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação dos juízes, o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis com as garantias exigidas em um processo penal.
A decisão, que encerra o pedido de extradição relacionado à condenação de dez anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, sustenta que surgiram “elementos capazes de suscitar dúvidas” sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pelo caso. O principal foco das críticas é a atuação de Moraes.
Segundo a Corte italiana, o ministro exerceu uma “dupla função” ao atuar simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa diretamente atingida por um dos crimes atribuídos a Zambelli. Os magistrados destacam que, entre os documentos inseridos ilegalmente nos sistemas do CNJ, estava um falso mandado de prisão expedido contra o próprio Moraes.
“É indiscutível que o ministro pode ser considerado pessoa prejudicada pelos fatos investigados”, afirma a sentença. Ainda assim, ele participou do julgamento da ação, analisou questões preliminares, integrou a decisão condenatória e esteve envolvido em outras etapas do procedimento.
