O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (12) a independência e imparcialidade da Corte no julgamento que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli por invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação de Fachin é divulgada após a Corte de Apelação de Roma publicar a decisão que rejeitou a extradição de Zambelli da Itália, considerando que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi parcial. Em nota oficial, Fachin afirmou que o processo contra a ex-deputada seguiu “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”. Segundo o ministro, as decisões monocráticas de Moraes foram referendadas pela Primeira Turma, que também recebeu a denúncia e condenou Zambelli por maioria, inclusive rejeitando, por decisão colegiada, o afastamento do relator. O presidente do STF ainda manifestou que acompanha a decisão da Justiça italiana com preocupação em relação à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que a Corte tem atuado com “marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”. “A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, afirmou Fachin. Zambelli enfrenta um processo de extradição desde que fugiu para a Itália, em 2025, após a sua condenação por invadir sistemas no CNJ. O processo é analisado pela Justiça italiana e uma decisão final depende do Ministério da Justiça do país. Em 22 de maio, os juízes da Sexta Seção Penal da Corte de Cassação de Roma negaram a extradição de Zambelli para o Brasil. Na noite de quinta-feira (11), divulgaram a decisão com a sua fundamentação. Os juízes italianos decidiram rejeitar a extradição de Zambelli por entenderem que Moraes acumulou os papéis de relator do processo e alvo dos crimes atribuídos à ex-deputada. Segundo o colegiado, esse ponto prejudicou o processo. Desde a decisão da Justiça italiana, Zambelli, que estava presa em Roma, foi solta. Ela ainda aguarda um desfecho sobre a sua extradição, que também envolve uma segunda condenação por porte ilegal de arma de fogo. O processo teve como relator o ministro Gilmar Mendes e foi conduzido na Segunda Turma da Corte. O julgamento do pedido de extradição referente a este segundo caso está marcado para ocorrer em julho.