A última instância da Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil por entender que seu processo não foi julgado de maneira imparcial no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sentença comunicada nesta quinta (11), a corte afirmou ver como problemático o duplo papel do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no caso em que Zambelli acabou condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
No documento, ao qual a Folha teve acesso, os juízes escrevem que, ao analisar o recurso da defesa e o conteúdo dos atos apresentados pelo Brasil, "surgiram múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]"."Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciárias exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro", diz a corte.
Os juízes descrevem que Moraes foi designado relator do caso no STF e participou de decisões, incluindo as que levaram à condenação e à determinação da perda do mandato parlamentar de Zambelli.
