0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Armazém Docas Dom Pedro II foi rebatizado em homenagem ao engenheiros André Rebouças em 2025 — Foto: Gabriel de Paiva 26/08/2024 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/06/2026 - 19:57 MPF Busca na Justiça Desbloqueio de Verbas para Obras no Cais do Valongo no Rio O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para evitar a paralisação das obras no Edifício Docas André Rebouças, no Rio de Janeiro, devido ao bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos. O projeto, que inclui a criação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, é um compromisso do Brasil com a Unesco. O MPF solicita a liberação urgente de R$ 10 milhões para iniciar as obras e alerta para os riscos de perda de licitação e custos adicionais para o governo. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar da União e da Fundação Cultural Palmares medidas que garantam a continuidade do projeto de requalificação do Edifício Docas André Rebouças, na Zona Portuária do Rio. A iniciativa prevê a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, também chamado de Centro de Memória Africana, compromisso assumido pelo Brasil com a Unesco. A manifestação, assinada pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, aponta risco de paralisação das obras por causa do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça. Segundo o MPF, o bloqueio orçamentário ameaça o cumprimento de uma decisão judicial e coloca em risco uma licitação já concluída para a execução do projeto, que prevê investimento de R$ 86,2 milhões. O órgão pediu à 20ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro que determine a liberação imediata de R$ 10 milhões para viabilizar a assinatura do contrato e o início das obras. Também solicitou que o Ministério da Justiça analise com urgência uma proposta do Iphan para alterar o enquadramento temático do projeto. No ano passado, o Ministério da Justiça chegou a propor o adiamento do início das obras para 2027. De acordo com o MPF, o Iphan não informou ao Ministério Público, à Justiça nem ao Comitê Gestor do Cais do Valongo sobre a indisponibilidade dos recursos. O órgão afirma que, embora áreas técnicas do instituto tenham alertado internamente para o risco de interrupção do projeto e perda da licitação, a situação não foi divulgada de forma transparente. A retenção dos recursos afeta uma licitação já homologada, no valor de R$ 77,48 milhões. Sem a liberação do dinheiro, a assinatura do contrato com a empresa vencedora e a emissão da ordem de serviço permanecem suspensas. Segundo o MPF, a eventual perda da concorrência pública poderá gerar novos custos para o poder público, com a necessidade de refazer o processo e atualizar valores. “É inadmissível que a União, depois de quatro anos e dezenas de anúncios, agora ameace jogar fora toda a licitação já feita, alegando corte de recursos. Desde 2019 o Brasil encontra-se inadimplente perante a Unesco, e os dirigentes do Iphan e da Fundação Palmares foram avisados disso desde 2023. Desde então, nenhum único parafuso foi colocado no prédio projetado pelo engenheiro André Rebouças”, afirmou o procurador da República Sergio Suiama, em nota.