Parecer do Ministério Público defende prosseguimento de ação popular contra decreto da Prefeitura do Rio; disputa envolve projeto da FGV para instalar centro de inteligência artificial no local 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Prédio na rua Barão de Itambi, em Botafogo, que pertencia ao grupo Sendas é disputado judicialmente pela Fundação Getúlio Vargas — Foto: Gabriel de Paiva RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/07/2026 - 15:55 MPRJ investiga desvio em desapropriação de imóvel em Botafogo para projeto de IA da FGV O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encontrou indícios de desvio de finalidade na desapropriação de um imóvel do Grupo Sendas em Botafogo, pelo decreto do prefeito Eduardo Cavaliere. A ação popular contesta o uso do espaço para um centro de inteligência artificial da FGV, alegando favorecimento indevido. Moradores defendem a manutenção do supermercado no local, alegando que atende necessidades essenciais da comunidade. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular que questiona o decreto baixado em março pelo prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, para desapropriar um imóvel do Grupo Sendas, na Rua Barão de Itambi, 50, em Botafogo. Agora, o órgão aponta indícios de desvio de finalidade na utilização da desapropriação por hasta pública e entende que há elementos para que a ação judicial tenha continuidade. O parecer não encerra o processo e caberá à Justiça decidir sobre o mérito da ação. Segundo o Grupo Sendas, proprietário do imóvel, o parecer reforça a tese apresentada pela empresa desde o início da disputa judicial: a de que o decreto municipal teria sido usado para favorecer a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial da Fundação Getulio Vargas (FGV), em vez de atender a uma finalidade pública. Em nota, o presidente da empresa, Arthur Sendas Filho, afirmou que o posicionamento do MP representa "uma vitória do bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade". A disputa se arrasta desde o início do ano, quando a Prefeitura publicou um novo decreto de desapropriação do imóvel após a Justiça suspender uma primeira tentativa. O município sustenta que a medida tem interesse público por viabilizar a implantação de um centro de tecnologia, inovação e ensino voltado à inteligência artificial, em parceria com a FGV, como parte da estratégia de transformar o Rio em um polo de inovação. O Grupo Sendas, por outro lado, afirma que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Atualmente, o imóvel abriga uma academia em funcionamento e, segundo a empresa, o térreo passa por obras para receber uma unidade do Supermercado Mundial, contrato que já estaria assinado. Moradores defendem manutenção do supermercado Moradores de Botafogo fazem uma manifestação contra a desapropriação de um supermercado na Rua Barão de Itambi — Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo Segundo a associação, a retirada do supermercado reduziria a oferta de serviços essenciais na região e poderia afetar a circulação de pessoas no entorno. Os moradores também criticam a condução do processo de desapropriação e afirmam que não foram consultados pela Prefeitura. Na ocasião, a presidente da Amab, Regina Chiaradia, disse que a manifestação buscava sensibilizar a Justiça sobre a importância de manter o imóvel com uso comercial. — A gente sabe que, se for a leilão, acaba qualquer chance. A manifestação foi justamente para mostrar que a prefeitura desapropriou o imóvel alegando interesse público. E nós contestamos isso: interesse público exige ouvir a população — afirmou. Sobre o caso De acordo com o Grupo Sendas, o parecer do Ministério Público entende que existem elementos para apurar eventual desvio de finalidade na desapropriação, ao considerar que o instrumento da hasta pública teria sido utilizado para viabilizar um projeto de interesse de uma instituição privada específica. O parecer foi apresentado no âmbito da ação popular que questiona o decreto municipal e não representa uma decisão judicial sobre o caso. O imóvel é alvo de uma sequência de disputas judiciais. Ainda em março, a 5ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o primeiro decreto de desapropriação por entender que a Prefeitura não havia demonstrado adequadamente o interesse público da medida. Dias depois, a administração municipal editou um novo decreto, incluindo estudos técnicos para justificar a desapropriação. Em abril, a 14ª Vara da Fazenda Pública negou um pedido liminar do Grupo Sendas para impedir o leilão do imóvel, entendendo que, naquele momento, prevalecia a presunção de legalidade dos atos administrativos. A empresa recorreu da decisão.