O Google afirmou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que desenvolvedores de carteiras digitais e aplicativos bancários acessam livremente a antena NFC dos dispositivos Android sem pagar taxas, nem precisar de intermediação das transações pelo Google Pay ou Google Wallet.
A posição da big tech, enviada no último dia 8, é uma resposta à investigação do órgão contra um suposto abuso de posição dominante nos pagamentos por aproximação em dispositivos iOS, da Apple. A Superintendência-Geral do Cade pediu detalhes técnicos sobre o acesso das empresas ao NFC do Android.
O Google afirma que as APIs (conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes sistemas conversem entre si) de NFC são públicas, disponíveis globalmente e gratuitas, com regras que valem tanto para desenvolvedores independentes quanto para seus próprios aplicativos. A companhia afirma que, pelas regras internas do Android, o sistema operacional não pode alterar as camadas da pilha técnica para favorecer um aplicativo em detrimento de outro.
"O Google não cobra qualquer taxa de licenciamento, integração ou transação de instituições financeiras, carteiras digitais ou serviços de pagamento para a utilização dos recursos NFC integrados do Android", afirma o documento.
