PUBLICIDADE Coalition for App Fairness diz que acordo continua garantindo à Apple uma vantagem injusta no mercado brasileiro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Aplicativo da APP Store — Foto: Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 19/06/2026 - 16:06 Coalition for App Fairness critica acordo Apple-Cade por falta de competitividade no Brasil A Coalition for App Fairness criticou o acordo entre Apple e Cade que permite lojas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros no iPhone. A entidade, que inclui Epic Games e Spotify, argumenta que as mudanças não criam um ecossistema competitivo, mantendo a Apple em vantagem no Brasil. A CAF destaca taxas elevadas e exigências de monitoramento como barreiras para desenvolvedores e consumidores. A Epic Games também expressou insatisfação, planejando lançar sua própria loja no iPhone. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Coalition for App Fairness (CAF), entidade que reúne desenvolvedores de aplicativos, empresas de tecnologia e grupos de defesa do consumidor, criticou o acordo entre a Apple o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu o iPhone para lojas de aplicativos e sistemas de pagamentos de terceiros nesta quinta (18). Para o grupo, que tem por trás nomes como Epic Games, do jogo Fortnite, Spotify e Deezer, as mudanças não criam um ecossistema de aplicativos verdadeiramente aberto e competitivo e mantém a Apple em posição de vantagem injusta no mercado brasileiro. A nota do grupo emitida nesta sexta (19) diz: "Os termos anunciados pela Apple, após a investigação conduzida pelo Cade, não criam um ecossistema de aplicativos aberto e competitivo no Brasil. Desenvolvedores que optam por distribuir seus aplicativos por lojas alternativas ou oferecer meios de pagamento fora da App Store são penalizados por essa escolha por meio de taxas elevadas e exigências excessivas de rastreamento e monitoramento. A política continua garantindo à Apple uma vantagem injusta e limita a inovação no mercado de lojas de aplicativos ao impor uma nova e significativa cobrança sobre as transações comerciais”. O processo que levou ao acordo entre o órgão e a dona do iPhone teve início em 2022, a partir de uma denúncia feita pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. Homologado em dezembro, o acordo previa multa de até R$ 150 milhões e retomada das investigações caso não fosse cumprido pela Apple. Entre os pontos de crítica do grupo estão a manutenção de taxas para desenvolvedores, que considera "anticompetitiva" uma taxa de 15% sobre transações de bens e serviços digitais realizadas por meio de sites acessados a partir dos aplicativos. O grupo diz que a taxa encarece produtos e serviços para os consumidores brasileiros, ao mesmo tempo em que mantém para a Apple níveis de receita próximos aos anteriormente praticados. "Se a empresa consegue operar sem essas taxas nos Estados Unidos, por que elas ainda são consideradas necessárias no Brasil?", diz o comunicado. Pelo acordo, as taxas da Apple no Brasil para seus sistemas de pagamentos ficarão da seguinte forma: 15% a 26% para quem continuar integralmente com os serviços da companhia, 10% a 21% para quem continuar na App Store e usar sistemas alternativos de pagamentos embutidos no app, 10% a 15% para quem continuar na App Store e usar pagamentos fora do app e 5% para quem usar loja e pagamento alternativos. Outro ponto de discórdia é a exigência para processo básico de revisão de aplicativos para mitigação de riscos, chamado de "Notarização", imposto pela Apple. Segundo executivos da gigante, a abertura do iPhone pode trazer conteúdos arriscados e questionáveis para os usuários. A CAF diz: "Embora mecanismos de segurança sejam importantes, a questão central é saber se esses requisitos serão aplicados de forma transparente, objetiva e proporcional. Se os critérios de aprovação forem excessivamente restritivos, subjetivos ou onerosos, eles podem criar barreiras que limitam a capacidade de lojas de aplicativos alternativas e canais de distribuição competirem de forma efetiva". Por fim, o grupo também questiona a paridade técnica entre Apple e outros apps. Segundo o CAF, a companhia não anunciou medidas para garantir condições técnicas equivalentes entre seus próprios serviços e os de terceiros. "Sem essa paridade, a abertura regulatória pode coexistir com barreiras técnicas relevantes", afirma o grupo. Procurados, Apple e Cade não vão se manifestar. No entanto, executivos da gigante já afirmaram à reportagem que acordos como o do Cade ou determinações como a Lei de Mercado Digitais (DMA) da Europa "não beneficiam ninguém, exceto um punhado de desenvolvedores muito grandes". Em 2024, o DMA obrigou a Apple a abrir seu sistema para métodos alternativos de pagamentos, primeira vez que uma disputa desse tipo envolveu Apple, Epic Games e Spotify. No ano passado, a Apple perdeu uma batalha judicial nos EUA contra a Epic Games, que processou a dona do iPhone em 2020 para que permitisse métodos alternativos de pagamentos em seus sistemas. Epic Games também faz críticas Além da CAF, a Epic Games também emitiu um comunicado independente nesta quinta (18) no qual também critica o acordo brasileiro. "Projetados intencionalmente para impedir a concorrência, os termos e as taxas abusivas da Apple desestimulam os desenvolvedores a distribuir seus aplicativos fora da App Store e a oferecer opções alternativas de pagamento. Isso significa que os consumidores não terão acesso a ofertas especiais fora da App Store e provavelmente enfrentarão um fluxo oneroso de instalação de lojas de aplicativos de terceiros similar ao que a Apple exige no Japão". O estúdio afirou que vai continuar trabalhando autoridades do Brasil para "abrir o ecossistema de aplicativos móveis". Por fim, concluiu que vai levar ao iPhone sua própria loja de aplicativos, o que significa a volta de Fortnite aos iPhones de gamers brasileiros.