Entre as mudanças, desenvolvedores de aplicativos que funcionam no sistema da Apple poderão oferecer esses produtos em lojas virtuais alternativas à da própria Apple Desenvolvedores de aplicativos que funcionam no sistema da Apple poderão oferecer esses produtos em lojas virtuais alternativas à da própria Apple. A companhia também vai autorizar pagamentos de bens e serviços digitais dentro dos aplicativos, fora do sistema de compras da Apple. A mudança, que passa a valer hoje, atende o acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2025 no âmbito de um processo que investigava práticas anticompetitivas por parte da empresa. Em cumprimento ao acordo, os desenvolvedores terão a opção de distribuir no Brasil aplicativos para iOS, o sistema operacional da Apple, usando lojas alternativas à App Store. Essas lojas precisarão, no entanto, da autorização da Apple para oferecer os aplicativos. De acordo com a empresa, os aplicativos que não são baixados da App Store não terão a mesma proteção que ela oferece por meio da sua loja. Contudo, a companhia vai realizar uma revisão básica chamada "autenticação" para mitigar riscos, como de malware (softwares maliciosos). A revisão será aplicada a todos os aplicativos para iOS e se concentrará tanto nas funcionalidades principais quanto na proteção dos usuários contra ameaças graves. Entretanto, a Apple destaca que a autenticação não é tão abrangente quanto a análise de aplicativos que é aplicada a todos os produtos da App Store. A empresa afirma que a App Store incorpora, por exemplo, recursos que protegem os usuários contra fraudes e golpes e permitem que pais ajudem a garantir que crianças tenham experiências adequadas à sua idade. Ainda como parte do acordo firmado com o Cade, a Apple vai fornecer aos desenvolvedores ferramentas para oferecer aos usuários novas maneiras de comprar bens e serviços digitais. No caso de aplicativos para iOS distribuídos pela App Store no Brasil, os desenvolvedores poderão incluir métodos de pagamento alternativos e links para um site para que os usuários concluam suas transações. A empresa destaca que os usuários que optarem pelo sistema de compras da Apple continuarão tendo as medidas de proteção e ferramentas atuais, como ajuda para solicitar reembolsos. No caso de compras por meio de pagamentos fora do sistema de compras da empresa, a Apple não poderá realizar reembolsos e terá menor possibilidade de auxiliar clientes com problemas, golpes ou fraudes. Outra queixa levada ao Cade que a empresa tentou endereçar é sobre a cobrança pela Apple Store quando os apps têm algum retorno financeiro - como jogos que vendem itens. Apesar de mudar as condições comerciais para desenvolvedores de aplicativos para iOS no Brasil, a empresa vai continuar cobrando comissões apenas sobre a venda de bens e serviços digitais. Neste caso, segundo a empresa, o pagamento será igual ou inferior ao que é cobrado hoje. Já os desenvolvedores que não vendem bens e serviços digitais continuarão isentos de comissões ou taxas. Apple — Foto: Divulgação/Apple