Escritório de Vigilância de Mercado da Comissão de Justo Comércio da Coreia constatou que o suposto abuso de domínio de mercado na loja de aplicativos Android afetou US$ 9,1 bilhões em receitas O órgão regulador antitruste da Coreia do Sul alegou nesta quarta-feira (1º) que o Google, da Alphabet, abusou de sua posição dominante no mercado de aplicativos Android para prejudicar a concorrência, e recomendará medidas corretivas e uma penalidade financeira. O Escritório de Vigilância de Mercado da Comissão de Justo Comércio da Coreia (KFTC) constatou que o suposto abuso de domínio de mercado do Google na loja de aplicativos Android afetou 14,16 trilhões de wons (US$ 9,1 bilhões) em receitas, informou o órgão em uma entrevista coletiva à imprensa na qual divulgou o relatório de seu investigador sobre o caso. De julho de 2019 a março de 2026, o programa Games/Google Velocity do Google, chamado internamente de "Project Hug", ofereceu suporte financeiro a desenvolvedores de jogos nacionais e estrangeiros para o uso de serviços do Google, como Cloud, Ads e YouTube, desde que lançassem os jogos na loja de aplicativos do Google em condições pelo menos tão favoráveis quanto as de mercados de aplicativos rivais, apontou o relatório. Os contratos também eram estruturados de forma que o apoio financeiro do Google aumentava progressivamente à medida que os desenvolvedores geravam mais receita por meio do Google Play, criando incentivos mais fortes para priorizar a plataforma do Google. O programa reduziu significativamente os incentivos dos desenvolvedores para distribuir jogos por meio de lojas de aplicativos concorrentes, incluindo a sul-coreana OneStore, bloqueando as atividades comerciais de rivais e forçando os desenvolvedores a uma exclusividade de fato com o Google, de acordo com o relatório. "O Google Play compete de forma justa com outras lojas de aplicativos e traz inúmeros benefícios para desenvolvedores e consumidores na Coreia. Cooperamos diligentemente com a investigação da KFTC e continuaremos a demonstrar aos comissários que não houve violação da lei", afirmou o Google em comunicado à Reuters. Se a comissão concluir em última instância que o Google abusou de seu domínio de mercado, poderá impor uma multa de até 6% da receita afetada relevante de US$ 9,1 bilhões. O Google tem oito semanas a partir do recebimento do relatório do investigador para enviar uma resposta por escrito e revisar as provas. O órgão informou que planeja convocar a comissão plena e emitir uma decisão final imediatamente após os direitos de amplo processo do Google terem sido totalmente respeitados. — Foto: David Paul Morris/Bloomberg