Bruxelas (EFE).- O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) endossou nesta quinta-feira a multa de 4,125 bilhões de euros imposta ao Google por abuso de posição dominante através do seu sistema operacional Android, a mais alta na história da UE em um caso antimonopólio.
Em sua sentença, o TJUE rejeita o recurso interposto pelo Google e por sua matriz, Alphabet, e confirma que a empresa de tecnologia impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android para consolidar a posição dominante do seu mecanismo de busca, Google Search, e do seu navegador, Chrome.
«O Tribunal de Justiça rejeita o recurso de cassação interposto pelo Google e pela Alphabet contra esta sentença do Tribunal Geral e confirma, assim, a sanção imposta a ambas as sociedades pelas suas práticas contrárias à concorrência relacionadas com o sistema operacional Android», afirma o tribunal em comunicado.
A Corte de Luxemburgo encerra, assim, um caso que supera 10 anos, visto que a Comissão Europeia abriu a investigação correspondente em 2015 e anunciou a multa, então de 4,343 bilhões de euros, três anos depois, em 2018.
Na audiência prévia à resolução do caso, realizada em janeiro de 2025, Bruxelas teve o apoio da Associação Europeia de Consumidores (BEUC), das associações alemãs de editores de jornais e revistas BDVZ e VDZ, da organização Fair Search e dos motores de busca francês, Qwant, e tcheco, Seznam.
