Coordenador da pré-campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) acusou o governo de prejudicar o setor produtivo e de tentar recriar a “República sindical” ao apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. Autor da “PEC do trabalho flexível”, que apresentou como alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Marinho diz que o Senado será obrigado a debatê-la, porque ela tramitará junto com o texto principal. Defende, porém, que a pauta fique para depois das eleições. O senador rechaçou as críticas da esquerda de que seria autor da “PEC do patrão”, ou de que estaria propondo a jornada “7x0”. Pela sua proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Assim, o patrão poderia pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas. A proposta deixa claro que o contrato individual prevalece sobre eventuais acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas. “O governo interditou o debate, e gastou mais de R$ 80 milhões numa propaganda tendenciosa, onde não explica quais serão as consequências para a sociedade”, criticou. Segundo Marinho, com o prazo de transição de apenas um ano da jornada de 44 horas para o novo modelo de 40 horas, sem redução dos salários, a primeira consequência será o aumento do “preço de produtos e de serviços”. Ele advertiu ainda que, como não há perspectiva de o governo concordar com alguma compensação, inevitavelmente os custos serão repassados pelos empresários para “terceiros”. “O governo vende um mundo cor-de-rosa, a exemplo do que ocorreu na eleição passada, quando ele alegou que o povo comeria picanha e tomaria cervejinha, e as pessoas agora estão confrontadas com a inflação, a carestia, a insegurança; é, literalmente, o golpe repetido, o golpe da picanha 2”, provocou. Ele concorda com o mérito do debate, mas não com a forma açodada como estaria sendo feito. Para não ser contaminado, diz que deveria ficar para depois da eleição. “Eu defendo, primeiro, que esse debate não ocorra agora, mas, caso ocorra, que pelo menos tenhamos a oportunidade de destacarmos o nosso projeto para que ele seja votado”, ponderou. “É necessário sobriedade e responsabilidade.” Eles estão recriando a cultura do cartório, da República sindical” Nos bastidores, aliados de Marinho pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que designe um relator isento para conduzir a discussão, que contrapõe governo e oposição. Pelo regimento, a PEC de Marinho terá de tramitar apensada à proposta principal, o que obrigará os senadores a debaterem os dois textos juntos. No entanto, com as relações estremecidas com o Palácio do Planalto, que tem interesse na aprovação da matéria antes das eleições, Alcolumbre até hoje não despachou a PEC do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acusado pelo governo de supostamente agir contra o interesse dos trabalhadores, Marinho ressaltou que sua proposta preserva todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho, como a jornada e o descanso remunerado, e contestou que esteja barrando as negociações coletivas. “Estou apenas restabelecendo a negociação individual, que eles retiraram com o projeto deles”, rebateu. Segundo o senador, ao extinguir a possibilidade de negociação individual, o governo prejudica, sobretudo, os micro e pequenos empresários, que respondem pela maioria dos empregos formais no país. Ele argumenta que esse segmento será obrigado a buscar os sindicatos, se houver mudança na escala de trabalho de seus funcionários, sendo que isso afetará negócios com 10 ou 20 empregados. “Eles estão recriando a cultura do cartório, da República sindical”, criticou. “As negociações e acordos coletivos acontecem com empresas de grande porte e com sindicatos estruturados”, observou. Relator da reforma trabalhista, Marinho recordou que essa prerrogativa foi instituída por aquelas mudanças. “Eu volto a permitir a negociação individual, sem retirar a coletiva”, enfatizou. Ele deu o exemplo de um restaurante que reforçará a equipe de garçons para os jogos da Copa do Mundo. “A hora trabalhada poderá ser pactuada livremente, desde que respeitados, proporcionalmente, todos os direitos trabalhistas”, exemplificou, citando o modelo praticado nos Estados Unidos. “Lembro a vocês que ninguém foge dos Estados Unidos para ir trabalhar em Cuba, nem no México, o que acontece é o contrário”, ironizou.