Veja as principais perguntas sobre o fim da escala 6x1, em discussão no CongressoPEC aprovada na Câmara e enviada ao Senado reduz jornada de trabalho de 44 para 40h semanais. Crédito: Edição: Raul CarvalhoGerando resumoBRASÍLIA - O governo Lula indicou que vai manter a urgência constitucional do projeto de lei enviado em abril que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas por semana, mesmo após apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o regime seja revisto.A urgência constitucional obriga cada Casa legislativa a analisar o projeto em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta. No caso da Câmara, a pauta está travada desde 30 de maio. Com isso, só poderiam ser votados projetos de decreto legislativo, requerimentos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas não projetos de lei ou projetos de lei complementar.Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado do presidente Lula Foto: Wilton Júnior/EstadãoPUBLICIDADENesta terça-feira, 9, Motta disse que se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para pedir a retirada da urgência, mas recebeu a resposta de que a medida ainda estava sendo avaliada. Auxiliares do Palácio do Planalto ouvidos pelo Estadão afirmam que o governo deve manter a urgência do projeto por não ter interesse na votação imediata de textos que tramitam na Câmara. Além disso, o Planalto quer manter a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada pela Câmara prevendo o fim da escala 6x1. Leia maisAlcolumbre espera conversa com Lula para encaminhar PEC do fim da escala 6x1 e ‘pautas-bomba’O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua para que o tema seja bandeira de sua campanha à reeleição. A relação entre Lula e Alcolumbre não está boa desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado. Diante desse clima pouco amistoso, o governo pressiona Alcolumbre para acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1 e impedir a votação de pautas-bomba.PublicidadeNa Câmara, a única proposta com maior relevância para a equipe econômica – o projeto de lei complementar que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis – ainda está em fase de negociação. Nesta terça-feira, Motta afirmou que, se o governo retirasse a urgência do projeto sobre o fim da jornada 6x1, poderia pautar essa proposta. “Eu tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC, que reduziu a jornada de trabalho e que acabou com a escala 6x1″, disse. “O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, completou Motta.Também preocupa o governo a votação, no Senado, do projeto de renegociação das dívidas rurais, que tem impacto estimado em mais de R$ 800 bilhões em 13 anos. Com a urgência trancando a pauta, mesmo a aprovação da proposta pelos senadores manteria o projeto fora da pauta da Câmara.PublicidadeNa sessão desta quarta-feira, Alcolumbre citou esse ponto ao falar sobre a votação do projeto de renegociação de dívidas rurais. “A Câmara dos Deputados, neste exato momento, não podendo deliberar sobre absolutamente qualquer projeto por conta de um requerimento de urgência que condicionalmente o governo decretou em relação ao projeto de lei que tranca a pauta, não adianta nós votarmos as alterações porque a Câmara não vai votar”, afirmou.Projeto de lei x PECQuando acertou o rito de tramitação da PEC com líderes da Câmara, o governo argumentou que o projeto de lei próprio enviado poderia servir para regulamentar categorias específicas, mas que essa etapa só aconteceria após a promulgação da proposta de emenda à Constituição. No Senado, a expectativa é que Alcolumbre envie a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça até o fim da semana que vem, após ameaçar impor um ritmo mais lento de tramitação. PublicidadeNa terça-feira, em reunião com Guimarães e com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), o presidente do Senado sinalizou que aguardaria uma reunião com o presidente Lula para definir o encaminhamento da PEC, bandeira eleitoral do petista.