A obrigatoriedade do voto no Brasil talvez funcione menos como instrumento de inclusão democrática do que como filtro burocrático de classe. Essa é uma das conclusões mais provocativas do novo livro de Jairo Nicolau, "O País Dividido: Duas Décadas de Eleições Presidenciais no Brasil".
Nicolau usa dados de comparecimento, abstenção e justificativa de ausência para recolocar a discussão sobre voto obrigatório. No debate brasileiro, a defesa do voto facultativo costuma vir acompanhada de um argumento elitista: a democracia melhoraria se eleitores mais pobres deixassem de votar. A ciência política, por sua vez, parte da premissa oposta: o voto obrigatório impediria a exclusão dos mais pobres das urnas. Seria, portanto, um instrumento para mitigar o risco de que a desigualdade econômica se traduza também em desigualdade política.
Nicolau nos mostra que o Brasil frustra essa expectativa. Mesmo sob voto obrigatório, o comparecimento cresce quase linearmente com a escolaridade. A diferença de participação entre analfabetos e eleitores com diploma universitário chega a 37 pontos percentuais.
A explicação não está na mobilização política nem na consciência cívica. A multa por ausência, de R$ 3,51, sem reajuste desde 1993, perdeu capacidade de coerção. O que pesa são as sanções associadas à falta de quitação eleitoral: dificuldade para tirar ou renovar passaporte ou tomar posse em concurso público, por exemplo.
