No último domingo (24), a Folha publicou, com destaque em sua capa da versão impressa, matéria sobre o uso de votações simbólicas pelo Congresso brasileiro, sob o argumento de que esse expediente comprometeria a legitimidade e a transparência do Legislativo.
Como discuti neste espaço em julho de 2025, a ciência política já identificou mecanismos que legislaturas "ocupadas", com alta demanda de temas a serem discutidos e votados, utilizam para organizar o trabalho legislativo e otimizar o tempo escasso. A votação simbólica, também chamada de "unrecorded collective vote", "voice vote" ou "signal vote", é um deles. A distribuição desigual do tempo de discurso entre líderes partidários e deputados ordinários é outro.
A votação simbólica tende a ser o método padrão de deliberação para conferir celeridade ao processo legislativo quando há consenso político, resultando, em geral, de acordos entre os líderes partidários e a presidência da Casa. Trata-se de mecanismo amplamente utilizado em democracias com legislaturas profissionalizadas, como o Congresso americano e o Parlamento britânico.
Votações nominais ficam reservadas para situações específicas, quando o projeto em apreciação requer maioria qualificada para aprovação, como PECs, projetos de lei complementar e casos de cassação de mandato ou quando há pedido de verificação de votação. Se o pedido vem de lideranças partidárias que representem ao menos 6% dos membros da Casa, o presidente deve abrir a votação nominal.
