Nos últimos quinze anos, o regime de urgência (que permite acelerar a tramitação de projetos de lei) deixou de ser uma exceção e passou a estruturar a rotina da Câmara dos Deputados.
Levantamento produzido pela consultoria legislativa da Casa, ao qual CartaCapital teve acesso, aponta que, entre 2011 e 2025, mais de 96% das propostas aprovadas em plenário avançaram na Casa sob esse rito acelerado, criado para situações excepcionais.
Em cinco desses anos, todos os projetos de lei endossados pelos deputados foram levados a votação com base nesse expediente.
Pelo regimento interno, os projetos de lei precisam, em regra, ser analisados em comissões temáticas antes de chegarem ao plenário. São nessas etapas que o texto é discutido com mais profundidade, recebe um parecer técnico e pode ser modificado. A urgência, porém, encurta esse processo, permitindo que a proposta seja votada diretamente pelo conjunto dos deputados, sem passar pelas comissões.
Esse expediente está previsto nos artigos 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara. O primeiro prevê acelerar a tramitação de, no máximo, duas matérias por maioria simples (isto é, metade mais um dos deputados presentes e votantes).
