Ministros analisam percentual aplicável sobre receita em razão da construção de linhas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, em recurso repetitivo, a tributação de construções de linhas feitas por transmissoras de energia elétrica. Como o julgamento da 1ª Seção terá aplicação obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário (Tema 1415), pode refletir no preço para os consumidores.
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