0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Mulheres negras são as principais vítimas de mortalidade materna — Foto: Freepik Uma ofensiva judicial baseada em documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação começou a mirar prefeituras por supostas falhas no combate à mortalidade materna de mulheres negras e na implementação de políticas de saúde voltadas à população afro. A primeira ação foi protocolada pela Educafro nesta quarta-feira, após a própria prefeitura admitir não possuir Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, estrutura prevista por norma federal desde 2008. Os dados oficiais mostram ainda que, entre 2018 e 2023, 237 mulheres negras morreram por causas maternas na capital baiana — 83,2% do total registrado no período — e que mais de 80% das mortes analisadas foram classificadas pelo próprio município como evitáveis ou provavelmente evitáveis. Porto Alegre será o próximo alvo. A ação contra a capital gaúcha deve ser apresentada na próxima semana e também tem como base informações fornecidas pela própria prefeitura, que reconheceu não possuir protocolo de risco com recorte racial nem diretrizes específicas para a saúde da população negra. Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro também foram questionados sobre suas políticas para a população negra e indicadores de mortalidade materna, mas ainda não responderam aos pedidos de informação. A expectativa é que novas medidas sejam avaliadas a partir da reação — ou da falta dela — por parte dos municípios. O pano de fundo da ação remete ao caso de Alyne Pimentel, mulher negra que morreu em 2002 após uma sucessão de falhas no atendimento obstétrico em Belford Roxo. Nove anos depois, o episódio resultou na primeira condenação internacional do Brasil por mortalidade materna na ONU, que orientou que o país precisava adotar medidas para evitar que casos semelhantes continuassem se repetindo.