As candidaturas de mulheres e de pessoas negras para a Câmara receberam mais recursos nas eleições de 2014, 2018 e 2022, mas as desigualdades de gênero e racial ainda persistem na distribuição do financiamento eleitoral e no resultado dos eleitos. As ações afirmativas, como as cotas, aumentaram o número de candidaturas de mulheres brancas, de mulheres negras e de homens negros na disputa para deputado federal, mas não foram suficientes para a mudar lógica de distribuição do financiamento. Os homens brancos ainda ficam com a maior fatia dos recursos de quem concorre à Câmara. A conclusão é do estudo “Quem ganha mais — evolução da distribuição do financiamento eleitoral nas eleições para a Câmara dos Deputados”, da FGV Direito SP, em parceria com o Instituto Peregum, que analisa os recursos recebidos pelas candidaturas sob a perspectiva de raça e gênero. Na eleição de 2022, 47% dos recursos ficaram com homens brancos. A concentração, no entanto, já foi maior: em 2014, eles receberam 74% dos recursos e em 2018, 61% do total. Apesar da redução da concentração de recursos, a distância em relação aos demais grupos ainda é expressiva. As candidaturas de homens negros (somados pretos e pardos) à Câmara ficaram em segundo lugar no percentual dos recursos recebidos em 2022: foram 23%. Mas o percentual corresponde à metade do recebido por homens brancos. Houve crescimento em relação a 2014, quando os candidatos negros ficaram com 16%, e de 2018, quando receberam 16,7%. Entre as mulheres, também houve aumento no percentual recebido nas três disputas anteriores para a Câmara. A desigualdade racial diminuiu nesse período, na comparação entre candidaturas femininas, mas o cenário ainda é de forte desigualdade de gênero e de raça/cor. Em 2014, candidatas brancas ficaram com 8% dos recursos e as negras, com menos de 2%. Em 2018, o percentual destinado a mulheres brancas aumentou para 16% e foi mantido em 2022. As mulheres negras receberam 5% dos recursos em 2018 e em 2022 foram 13%. As candidaturas negras foram o grupo que mais cresceu proporcionalmente no período das três últimas eleições. O estudo lembra que a análise proporcional da distribuição dos recursos dá dimensão mais precisa da desigualdade entre os grupos e da desvantagem das candidaturas de pessoas negras. Entre os homens brancos, o financiamento das candidaturas é proporcionalmente maior do que o número total de candidatos. No recorte por mulheres brancas, há um equilíbrio. Já entre homens e mulheres negros, há um subfinanciamento. Os pesquisadores analisaram 9.280 candidaturas à Câmara de 2022, aptas, deferidas, que apresentaram prestação de contas da campanha e que declarara raça/cor e gênero. A soma de todas as receitas declaradas nas prestações de contas finais da disputa para deputado em 2022 corresponde a quase R$ 3,2 bilhões. O estudo considera todas as receitas declaradas pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e envolve recursos dos fundos públicos (partidário e eleitoral), além de doações privadas. Os dados ajudam a explicar os motivos de, apesar de o número de candidaturas de mulheres e de pessoas negras aumentarem, as bancadas eleitas para a Câmara ainda serem desiguais. São eleitos mais homens brancos e mulheres brancas do que homens e mulheres negros. A antropóloga Simony dos Anjos já concorreu em duas eleições, em 2020 e em 2022 pelo Psol. Após a última experiência, ela, uma mulher negra, decidiu se afastar das disputas eleitorais. A decisão, conta, não é consequência somente da divisão de recursos, mas pela forma como partidos lidam com o processo. Dos Anjos foi uma das candidatas à Câmara por São Paulo em 2022, numa campanha em que, segundo ela, o partido concentrou esforços na eleição de Guilherme Boulos — o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência foi o mais votado no Estado. Para ela, ao priorizar um puxador de votos, a legenda deixou candidaturas menores sem suporte. “Foi muito frustrante. Houve disputas entre as próprias candidatas por recurso, enquanto os homens saíram incólumes. Foi quando decidi não sair mais candidata”, afirma. Cotas e sucesso eleitoral Um dos responsáveis pelo estudo, o pesquisador Ivan Mardegan diz que os “efeitos das ações afirmativas ainda estão engatinhando”. “As cotas existem há 20 anos. Já teve tempo suficiente para a maturação dessa política. É um dos sinais de que essa política de cotas não está sendo suficiente”, avalia. “Vemos um avanço consistente no financiamento de mulheres brancas e negras, mas isso ainda tem se revertido pouco no sucesso eleitoral dessas candidaturas.” Em 2014, dos 513 eleitos, apenas 102 (19,8%) eram de homens e mulheres declarados pretos e pardos. Em 2022, esse universo chegou a 135 (26,3%), segundo dados do TSE. A despeito do aumento, o percentual não refletiu o perfil demográfico do país, que há quatro anos tinha 55,5% da sua população composta por pessoas declaradas pretas e pardas, de acordo com o Censo. A disparidade é maior quando se considera apenas as mulheres, que atualmente representam 51,5% da população. Nas eleições de 2014, apenas 51 foram eleitas deputadas federais, menos de 10% do total de cadeiras, e somente 10 delas eram pardas ou pretas. Nas eleições seguintes, o número de eleitas aumentou (77 em 2018 e 91 em 2022), mas o percentual não chega a 20% da Câmara. O pesquisador ressalta que, além do total dos recursos recebidos, é preciso analisar quando o dinheiro foi repassado — no começo, no meio ou já perto do fim da campanha. Se um candidato recebe parcela importante de recursos no início da campanha, por exemplo, ele pode planejar eventos e viagens, imprimir material de campanha, montar a estratégia digital e contratar pessoas para a divulgação, aumentando as chances de se eleger. No meio da campanha, o planejamento fica mais difícil. No fim, além de afetar diretamente o planejamento e a divulgação da candidatura, pode fazer com que o candidato não consiga gastar os recursos e gerar um novo problema, como a necessidade de justificar o não uso do dinheiro. O estudo mostra que o financiamento para candidaturas femininas, especialmente as candidaturas de mulheres negras, chega muito tarde, o que as impede de realizar uma série de atos de campanha. “O objetivo das ações afirmativas não é chegar na igualdade numérica de candidaturas, mas sim aumentar a quantidade de eleitos”, diz o pesquisador. Além de regras que combatam a desigualdade racial e de gênero, é preciso fazer com que elas sejam efetivas, sem medidas como anistia a partidos que descumprem as cotas e com o combate efetivo às chamadas candidaturas laranjas, diz Mardegan. Legislação não garante igualdade Simony dos Anjos diz ter recebido recursos em momento adequado para campanha, mas pondera que o processo eleitoral exige mais formas de suporte, como apoio para estratégias de comunicação e assessoria jurídica para, por exemplo, prestação de contas — uma deficiência que a antropóloga afirmou ver também em outros partidos. Para ela, o cenário só mudará quando, em vez de cotas para candidaturas, existir paridade para ocupação das cadeiras na Câmara. “O ideal é que o Congresso represente a diversidade da sociedade. Mas só medidas legislativas são insuficientes. É preciso uma boa educação política também, do contrário as mudanças são artificiais e facilmente derrubadas”, diz. A legislação brasileira reúne mais de uma norma para assegurar e ampliar a participação feminina na política, a exemplo da lei de cotas, de 1995. A exigência de reserva mínima de 20% de candidaturas foi um passo inicial (atualmente é 30%), seguido depois de normas que determinam o repasse mínimo dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de mulheres e homens negros, além da reserva de tempo nas propagandas de rádio e TV. Desde 2022, o voto em mulheres e pessoas negras contam em dobro no momento do cálculo de divisão e distribuição do fundo eleitoral. O estudo lembra, no entanto, que o próprio Congresso decidiu perdoar partidos que descumpriram a lei e não repassaram os valores exigidos pela cota de gênero e raça antes de 2024. Com a anistia, as legendas não tiveram que pagar multas nem tiveram parte dos recursos do fundo partidário suspenso, o que enfraquece a eficácia da lei, na avaliação dos pesquisadores. Mardegan ressalta que, em paralelo à fiscalização do repasse do fundo partidário, é necessário que as legendas façam ações para ampliar o número de mulheres e pessoas negras eleitas, como formação e mais estrutura para as campanhas. “Não adianta dar dinheiro e não ter uma ação real dos partidos para mudar o cenário.” Em nota, a presidente nacional do Psol, Paula Coradi, afirma que a legenda está entre as quemais investe e viabiliza candidaturas de mulheres e pessoas negras. A atual bancada no Congresso é composta por 75% de mulheres, brancas e negras, indígenas e pessoas trans. "É legítimo do fazer político que a distribuição de recursos siga uma análise tática de viabilidade e projeção", diz o comunicado. "Ainda assim, dentro de uma mesma faixa de prioridade na nossa tática eleitoral, uma mulher negra recebe mais recursos do que um homem branco", afirma. O estudo “Quem ganha mais” faz parte do projeto “Observatório de raça, gênero e representação política: análise da presença e das ideias de parlamentares nas eleições de 2022 e 2024”, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, com apoio da Luminate.