Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem diminuição de 18 para 16 anos Senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência — Foto: Foto Cristiano Mariz/Agência O Globo O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República, defendeu nesta manhã uma redução da maioridade penal ainda mais ampla do que a aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto dos deputados prevê reduzir de 18 para 16 anos. Já Flávio defende a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos considerados mais graves.
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