Embora continue amplamente majoritário, o percentual de apoio é o menor desde o início da série histórica do instituto, em 2003 Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende responsabilização criminal a partir dos 14 anos — Foto: Foto Cristiano Mariz / Agência O Globo A redução da maioridade penal tem o apoio de 79% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25). O tema voltou a ser comentado nas últimas semanas após ter tido pequeno avanço na Câmara dos Deputados, no início de junho, e estar incluído na estratégia de pré-campanha do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Embora o apoio continue sendo amplamente majoritário, o índice registrado neste levantamento é o menor desde o início da série histórica do instituto, em 2003. Naquele ano, 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução da idade para responsabilização criminal. O maior percentual foi alcançado em 2015, quando a proposta contava com apoio de 87% da população. Desde então, o indicador vem apresentando queda gradual. Ao mesmo tempo, cresceu a parcela da população contrária à medida. Segundo o instituto, 17% dos brasileiros rejeitam a redução da maioridade penal, três pontos percentuais acima dos 14% registrados nas pesquisas realizadas em 2015 e 2016. Outros 3% afirmaram não saber responder, enquanto 1% declarou ser indiferente ao tema. O levantamento foi realizado com 2.004 pessoas de 16 anos ou mais, entrevistadas em 139 municípios brasileiros entre os dias 17 e 18 de junho. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para o conjunto da amostra, podendo variar conforme os diferentes recortes analisados. Apoio em todos os segmentos O levantamento mostra que a redução da maioridade penal reúne apoio em todos os perfis analisados pelo Datafolha, independentemente de gênero, idade, religião ou local de residência. Entre os homens, 81% são favoráveis à proposta, enquanto entre as mulheres o percentual chega a 77%. Nesse recorte, a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O apoio também aparece em todas as faixas etárias. O menor índice é registrado entre jovens de 16 a 24 anos, dos quais 69% defendem a redução da maioridade penal. Já o maior percentual é observado entre adultos de 25 a 44 anos, com 82% de aprovação. A margem de erro varia entre quatro e seis pontos percentuais nesse segmento. A maior diferença ocorre quando os entrevistados são divididos de acordo com o voto no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Entre aqueles que afirmam ter votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 70% apoiam a proposta. Já entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o percentual sobe para 90%. Nesse caso, a margem de erro varia de três a quatro pontos percentuais. Nos demais recortes, os índices permanecem relativamente próximos. Entre os católicos, 78% são favoráveis à redução da maioridade penal, percentual que sobe para 86% entre os evangélicos. Também não há diferença entre moradores das capitais e regiões metropolitanas e aqueles que vivem no interior do país: em ambos os casos, 79% apoiam a medida. Apesar do amplo apoio à redução da maioridade penal, os entrevistados divergem sobre a forma como ela deveria ser aplicada. Entre os favoráveis à mudança, 61% defendem que adolescentes passem a responder criminalmente por qualquer tipo de crime. Já 39% entendem que a redução deveria valer apenas para crimes hediondos, nos moldes da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2015. Os jovens de 16 a 24 anos são os que mais defendem uma aplicação restrita da medida. Nesse grupo, 57% afirmam que a redução deveria se limitar aos crimes mais graves. Entre os adultos de 35 a 44 anos, por outro lado, prevalece a defesa de que a responsabilização criminal seja ampliada para quaisquer delitos, posição compartilhada por 67% dos entrevistados dessa faixa etária. Pauta na Câmara O debate ganhou novo impulso no Congresso Nacional no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer foi aprovado por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Todos os votos contrários partiram de parlamentares de partidos de esquerda. Como mostrou o Valor anteriormente, integrantes da oposição avaliam que o avanço da proposta pode criar dificuldades políticas para o governo do Lula, caso o Palácio do Planalto tente mobilizar sua base para barrar a tramitação da PEC nas próximas etapas. Depois da aprovação na CCJ, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir para apreciação do Senado. Durante a votação na CCJ, todos os deputados do PT presentes votaram contra a proposta. O líder da bancada, Pedro Uczai (PT-SC), argumentou que a redução da maioridade penal afronta garantias constitucionais ao retirar adolescentes do sistema especial de proteção previsto pela Constituição Federal e pelo ECA. Nesse contexto, a redução da maioridade penal também passou a fazer parte da pré-campanha do Flávio. Na última quinta-feira (18), durante evento realizado na capital paulista, o parlamentar apresentou o programa "Brasil sem Medo". Entre as medidas anunciadas está o compromisso de apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos caso seja eleito presidente da República. O programa também prevê defender a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes considerados graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídios.