Mecanismo prevê que EUA taxem produtos de outras cadeias exportadoras que não são alvo da queixa original e não tem paralelo em práticas de outros países O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — Foto: Brendan SMIALOWSKI / AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/06/2026 - 07:59 Brasil enfrenta ameaças de sanções dos EUA sob Seção 301 Os Estados Unidos têm usado a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como um mecanismo de coerção, segundo especialistas. Em menos de dois dias, o Brasil foi alvo de recomendações de taxação com base nesse dispositivo, que permite a Washington impor sanções e tarifas quando julga que suas empresas são prejudicadas. Historicamente, a Seção 301 já foi aplicada contra o Brasil, como em 1988, sob o governo Reagan, e mais recentemente contra a China, em 2018, por práticas consideradas desleais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em apenas dois dias, o Brasil foi alvo de duas recomendações de taxação pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos embasados na Seção 301, uma parte a Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, enquanto o presidente Donald Trump busca reconstruir a ampla barreira tarifária derrubada pela Suprema Corte dos EUA. Mas, afinal, o que é a Seção 301? O mecanismo já foi usado várias vezes pelos Estados Unidos contra seus parceiros comerciais, inclusive o Brasil. E, segundo especialistas, funciona como um instrumento de coerção, já que outros países não têm esta lei. O mecanismo é usado pelo governo americano há décadas contra diversos países e pode resultar em tarifas, sanções ou outras medidas de retaliação quando Washington entende que empresas ou setores da economia americana estão sendo prejudicados, explica Lia Valls, pesquisadora associada ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). Esta não é a primeira vez que o governo americano recorre à Seção 301 para investigar práticas comerciais consideradas desleais no Brasil. Lia lembra que o Brasil já foi alvo da Seção 301 em 1988, quando o governo de Ronald Reagan concluiu que a indústria farmacêutica americana estava sendo prejudicada pela legislação brasileira, que na época não reconhecia patentes para produtos e processos farmacêuticos. Com isso, os laboratórios brasileiros podiam produzir medicamentos desenvolvidos no exterior sem a proteção que as farmacêuticas americanas consideravam necessária. Como forma de retaliação, Reagan anunciou sanções que chegaram a US$ 39 milhões por ano, valor equivalente às perdas alegadas pelas empresas americanas. A taxação, no entanto, não recaiu na ocasião sobre os produtos farmacêuticos investigados, mas sim sobre produtos brasileiros de exportação como papel e celulose, eletrônicos e produtos químicos brasileiros. Os EUA podem escolher taxar produtos de outras cadeias exportadoras para aumentar a pressão política e econômica sobre o país alvo. Naquele ano, o Brasil estava pressionado durante a Rodada Uruguai, oitava rodada de negociações comerciais do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). — Eles (os EUA) usam muito a Seção 301 como um mecanismo de coerção, já que outros países não têm essa lei. Fora do Brasil, um caso recente que resultou em tarifaço foi durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2018, quando os EUA utilizaram da Seção 301 para abrir uma investigação contra a China, alegando que Pequim adotava políticas que violavam a propriedade intelectual, com práticas de transferência forçada de tecnologia e espionagem cibernética. Depois de duas rodadas de consulta pública por escrito e de 70 contribuições de associações comerciais americanas, empresas, centros de pesquisa e escritórios de advocacia, o governo americano levou o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e anunciou tarifas adicionais de 25% sobre uma série de produtos chineses, principalmente dos setores de tecnologia, telecomunicações, máquinas e aeroespacial. Manifestantes protestam pela taxação dos super-ricos e contra tarifas de Trump 1 de 8 Protesto tinha sido convocado inicialmente com os temas da taxação dos super-ricos, da crítica ao Congresso — Foto: Edilson Dantas / O Globo 2 de 8 Manifestantes também levaram cartazes com críticas ao Congresso — Foto: Edilson Dantas / O Globo X de 8 Publicidade 8 fotos 3 de 8 Manifestantes fizeram protesto na Avenida Paulista, em São Paulo — Foto: : Edilson Dantas / O Globo 4 de 8 Cartazes com críticas a Trump dominaram o protesto na Paulista — Foto: Edilson Dantas / O Globo X de 8 Publicidade 5 de 8 Ato foi organizado pela Frente Povo Sem Medo e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) — Foto: Edilson Dantas / O Globo 6 de 8 Cartaz crítico a Trump, no ato em SP — Foto: Edilson Dantas / O Globo X de 8 Publicidade 7 de 8 Cartaz critica ingerência externa no país, no ato da esquerda, em São Paulo — Foto: Edilson Dantas / O Globo 8 de 8 Manifestante pede o fim da escala de trabalho 6 por 1 — Foto: Edilson Dantas / O Globo X de 8 Publicidade Ato organizado por movimentos de esquerda foi realizado na Avenida Paulista O que é a Seção 301? A Seção 301 é uma parte da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao USTR realizar apurações sobre práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano e determinar se há ou não irregularidades. O objetivo é punir ações consideradas discriminatórias contra empresas americanas com sanções aos países-alvo. Caso o órgão determine que um país adota práticas anticompetitivas nas relações comerciais com os Estados Unidos, pode definir medidas compensatórias e retaliatórias. Entre os riscos estão tarifas extras, restrições à importação, suspensão de benefícios comerciais e outras medidas. O uso da Seção 301 segue um trâmite que passa pelo início de diálogo com o parceiro comercial, investigação, mediação e, por fim, medidas para corrigir eventuais irregularidades. O processo completo dura pelo menos 12 meses, podendo ser estendido.