O governo Lula (PT) deixou de exigir a devolução de valores de bolsas de pesquisa de pessoas que não conseguiram terminar o mestrado e o doutorado. A decisão é da Capes, órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo fomento e regulação da pós-graduação no país.
Até agora, pesquisadores beneficiados com bolsas de pesquisa do governo federal eram obrigados a devolver os recursos recebidos caso não se titulassem. A Capes, no entanto, revogou essa previsão no conteúdo de quatro portarias, que atingem os programas Demanda Social (direcionado a instituições públicas), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares e de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior.
Um ofício de 27 de maio foi enviado para as instituições de ensino na última semana, com pedido de ampla divulgação. A portaria com a decisão fora publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.
"Com essas revogações, fica desobrigada a necessidade de devolução de recursos por parte de bolsistas que se desligarem dos cursos sem titulação, no âmbito dos programas de fomento geridos pela Coordenação de Bolsas Institucionais no país", diz o ofício.
"Dessa forma, não ensejam mais a abertura de processo de apuração, nem a necessidade de devolução de recursos, de situações motivadas unicamente pela não conclusão do curso ocorridas a partir de 28 de abril de 2026", diz ainda o comunicado.
