Organizações ligadas à pauta da mobilidade pediram ao presidente Lula (PT) que vete parte do marco legal do transporte público, aprovado em maio pelo Congresso Nacional. Elas argumentam que os trechos contrariam a essência da legislação e colocam em risco benefícios e gratuidades, como a tarifa zero para idosos, estudantes e mulheres vítimas de violência.
Composto por 26 entidades, o grupo pede que seja vetado o inciso que condiciona a concessão de gratuidades e de descontos tarifários aos usuários ao custeio "com as fontes de recursos financeiros específicas previstas no ato que instituir o desconto ou gratuidade".
Também pede a derrubada do inciso que diz que os benefícios "somente podem entrar em vigor após a inclusão no orçamento público do ente responsável" e do artigo que diz que a União, estados e municípios terão prazo de cinco anos para adequar suas legislações.
O marco detalha e consolida legislações, como a Lei Nacional de Mobilidade Urbana, além de conceitualizar termos. O projeto também estabelece definições gerais sobre como o transporte público urbano deverá ser organizado, planejado, regulado e financiado no país.
O pedido de veto foi organizado pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero, cujo nome remete às três demandas principais do grupo: zerar tarifas, emissões de gases estufa e mortes no trânsito. Integram o grupo associações comunitárias, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa e movimentos sociais.
