A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) revogou, em resolução publicada na sexta-feira (29), a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade.
Pelas regras previstas, empresas de capital aberto no Brasil seriam obrigadas a publicar relatórios de clima e sustentabilidade a partir de 2027, segundo a resolução 193/2023. Os documentos conteriam informações detalhadas sobre ativos vulneráveis aos impactos ambientais e metas de emissões dos gases do efeito estufa. Com a derrubada da norma, os reportes voltam a ser voluntários.
O recuo da CVM vem após pressão do setor. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) protocolou um ofício no final do ano passado pedindo a derrubada das regras ou o adiamento por três anos. O argumento usado era de que a implementação da norma traria um custo alto às empresas, que poderia chegar a 70% dos gastos em auditoria, e sobrecarregaria as companhias considerando outras mudanças legais recentes, como a reforma tributária.
"As alterações visam a aperfeiçoar o modelo de adoção voluntária, preservando a transparência e a comparabilidade trazidas pela necessidade de observância dos padrões contábeis, mas resgatando o necessário respeito à liberdade das entidades para estimar os custos e benefícios esperados de suas decisões sobre como usar os recursos dos investidores", afirmou a CVM ao mudar a regra.
