A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou ao Valor que a mudança realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nas regras de publicação de reportes de sustentabilidade pelas empresas é “indigna”, podendo trazer “quebra de credibilidade” para a autarquia e impactar negativamente investimentos nas companhias. Segundo ela, a secretaria extraordinária do Mercado de Carbono e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisam se mudança seguiu todos os ritos necessários e se podem atuar no caso. Na sexta-feira (29), em reunião extraordinária, a CVM eliminou a obrigação de companhias abertas adotarem esse tipo de reporte, sem indicar se a obrigatoriedade voltaria a valer em algum momento no futuro. Em 2024 e 2025, a prestação dessas informações eram voluntárias, com a previsão de a obrigatoriedade entrar em vigor agora. Cristina destaca que houve tempo para que as empresas se adaptasssem à nova obrigação. “De uma hora para a outra, se convoca uma reunião extraordinária, sem um debate prévio e se retira a obrigação”, disse a secretária neste domingo (31). “É no mínimo desrespeitoso com todo o mercado, com todos os agentes que tinham uma programação feita, que estavam se preparando e até apoiando a medida.” Para ela, o principal riscos das alterações é “a quebra da credibilidade e da previsibilidade em relação à regulação e ao regulador”. “As empresas têm custos de observância para seguir as normas que são colocadas”, diz. “Elas tiveram gastos. Ainda por cima, agora fica a dúvida se devem mesmo investir para corroborar a regulação.” Além disso, afirma que, “se há um padrão, os investidores ficam mais seguros para escolher aquelas empresas que atuam de maneira sustentável e os produtos e os bens dessas empresas”. “Senão, cada um alega de maneira própria o que é sustentável ou não”, diz. “Então, o padrão é muito importante, e ele ser obrigatório faz com que não haja risco de empresas estarem alegando sustentabilidade de uma maneira fora do padrão.” A secretaria também classifica como equivocado o posicionamento da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) a respeito das mudanças. Em nota divulgada neste sábado (30), a Abrasca afirmou que “o compromisso das companhias abertas brasileiras com a sustentabilidade não deve ser sustentado exclusivamente por imposições regulatórias, mas sim de uma compreensão cada vez mais consolidada de que práticas responsáveis são essenciais para a criação de valor no longo prazo”. Segundo Cristina, “muitas das empresas já estavam aderindo e já tinham se preparado para isso no tempo”, e os custos de observância para essas companhias “já estavam programados e faseados”. Além disso, esses custos são mitigados ao longo do tempo, segundo ela, “à medida que essas empresas atraem mais investimentos por serem aquelas que corresponderam” às regras propostas de sustentabilidade. A secretaria ainda chama atenção para a necessidade de Ministério da Fazenda e CVM retomarem o diálogo. "O Ministério da Fazenda está preocupado em fazer com que a CVM recupere a sua credibilidade e possa desempenhar o seu papel de uma maneira eficiente", diz.