Entidades representativas do mercado de capitais enviaram uma carta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criticando a revogação da obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Na semana passada, a autarquia, por meio da resolução CVM 244, alterou a resolução 193 e eliminou a obrigação de companhias abertas adotarem esse tipo de reporte, sem indicar se a obrigatoriedade voltaria a valer em algum momento no futuro. O tema já causava debate no mercado desde o ano passado, em meio a pedidos de flexibilização das normas. Em dezembro, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) solicitou que a CVM tornasse voluntária a adesão às normas ou adiasse a implementação das regras por três anos. A justificativa era que a agenda regulatória contábil e financeira a partir de 2026 já seria muito pesada e custosa para as empresas. O pedido da Abrasca foi criticado pela Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (Apimec), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). O grupo enviou à CVM uma carta conjunta três dias após a manifestação da Abrasca. Agora, com o recuo da CVM em direção ao que a Abrasca defendia, as mesmas entidades que se manifestaram em dezembro de 2025 contra a flexibilidade das normas — acrescidas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) — voltaram a defender sua obrigatoriedade. No documento, dizem ter ficado “surpresas” com a mudança de orientação, especialmente considerando que, no início deste ano, houve uma manifestação expressa da CVM de reconhecimento de assertividade da resolução 193, em resposta à manifestação da Abrasca feita no final do ano passado. “Reconhecemos a legitimidade da preocupação da autarquia com a proporcionalidade regulatória e com a liberdade das entidades para ponderarem custos e benefícios de suas decisões de reporte, mas entendemos que uma decisão dessa magnitude deveria ser precedida de uma análise mais profunda sobre seus fundamentos e consequências no mercado”, escrevem os signatários. Apesar de reconhecer alguns méritos na nova decisão da CVM, a carta defende que a migração de um regime obrigatório para um modelo “pratique ou explique” tende a produzir um conjunto informacional mais heterogêneo, no qual os emissores comparáveis poderão divulgar, ou deixar de divulgar, informações de sustentabilidade segundo critérios próprios. Isso, segundo as entidades, prejudicaria a comparabilidade e a simetria informacional. O documento ainda fala que o fim da obrigatoriedade causa um descasamento com as práticas internacionais e demonstra uma imprevisibilidade regulatória, o que prejudica a percepção de risco institucional. As entidades ainda se colocaram à disposição da CVM para a “construção de um caminho que fortaleça a qualidade informacional do mercado de capitais brasileiro”. Procurada, a Abrasca não se manifestou sobre o tema.