A decisão repentina da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de voltar atrás na exigência de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas empresas de capital aberto pegou representantes dos mercados financeiros e de capitais de surpresa. Era uma agenda que caminhava para trazer mais transparência e comparabilidade aos reportes de companhias que são emissoras de dívida ou ações e o resultado esperado era levar mais segurança para o investidor. No âmbito da resolução 193, editada em 2023, a CVM trazia as diretrizes para a elaboração e divulgação de relatórios de sustentabilidade alinhados aos padrões globais IFRS S1 e S2, seguindo a base do International Sustainability Standards Board (ISSB), com informações integradas de cunho financeiro e ESG. Num primeiro momento, a autarquia determinou um prazo para apresentação voluntária dos informes para 2024 e 2025, que passariam a ser obrigatórios a partir do exercício fiscal deste ano. Na semana passada, contudo, numa reunião extraordinária, a CVM publicou uma nova resolução, a 244, alterando a anterior e eliminando tal obrigatoriedade. O ato foi assinado pelo presidente interino João Accyoli, no mesmo dia em que Otto Lobo foi aprovado no Senado para o posto após sabatina. Não só as companhias vinham se adaptando, mas toda a indústria financeira, incluindo gestoras de recursos e securitizadoras, discriminadas na 193, diz Carlos Takahashi, diretor da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), que também coordena a rede de sustentabilidade da entidade. Num cenário em que o tema vinha ganhando relevância, os fundos com o selo de Investimento Sustentável (IS), cresciam progressivamente e hoje somam cerca de R$ 60 bilhões, com mais de 300 mil CPFs, diz. Neles, o mandato é voltado para a análise de impacto positivo, integrando fatores relacionados à responsabilidade ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês). "Chama a atenção o fato de ser repentinamente, o juiz mudou a regra do jogo no segundo tempo com a bola rodando", diz Takahashi. "Quando se fala em arcabouço informacional e em transparência a gente está falando não só de ter um mercado mais sólido e robusto mas, sobretudo, de proteger o investidor em última análise." A prestação de contas em padrões comparáveis internacionalmente serve tanto para acelerar as iniciativas de "blended finance", em que há a combinação de capital público, privado e filantrópico, quanto para atrair capital estrangeiro, segundo Takahashi. "É uma porta mais clara para o ingresso de recursos dos investidores internacionais, se o Brasil criar condições para que esses ativos venham para cá", afirma. "A gente vive falando da nossa matriz energética, da biodiversidade, de tudo que tem neste momento em que as questões climáticas representam um risco enorme. O país se apresenta como o local onde há soluções para endereçar isso e outras oportunidades." Não por outra razão, exemplifica, a Vale apresentou seu relatório tão rapidamente. "Não fez isso por razão simplesmente reputacional, de imagem, mas também para demonstrar que está engajada e que vê perspectivas de negócios efetivamente", cita o representante da Anbima, referindo-se à agenda forte de mineração que vem pela frente com as demandas da inteligência artificial. "É um momento muito oportuno para novos minerais que o mundo vai precisar para tocar tudo quem vem adiante." Takahashi reforça que se houver um conjunto de companhias que adotem as práticas esperadas do ponto de vista ESG, sendo capazes de demonstrar isso de forma que todos no mercado consigam digerir as informações, e dentro do mesmo contexto, tanto melhor. "No fim das contas o investidor final é que acaba sendo prejudicado quando você perde a capacidade de manter transparência nas mesmas condições." Para os gestores de fundos IS seria uma bússola para escolher ativos e precificar adequadamente o risco. "Não estou falando que toda a norma caiu porque tem a questão voluntária, mas o que traz fragilidade talvez é como comparo?", questiona o executivo. "Quando falamos das questões ESG, falamos de fazer as coisas da melhor forma em questões ambientais, sociais e de governança. Não estamos falando de algo específico, de nicho, um pedaço do mercado. É a sociedade vivendo sob risco ambiental, social e de governança, é a nova economia." — Foto: Freepik