Após a decisão da autoridade, 53% das participantes da pesquisa, realizada pelo CBPS Hub e CBARI, ainda avaliam como procederão com relação às informações de sustentabilidade A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de desobrigar as empresas de capital aberto de divulgar informações sobre sustentabilidade conforme padrões internacionais gerou um aumento da incerteza regulatória. É o que mostra uma pesquisa com representantes de 34 companhias listadas realizada pelo CBPS Hub, comunidade que reúne profissionais de 145 empresas, e pelo grupo de trabalho de empresas pioneiras da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI). Para 38% das organizações respondentes, o aumento da incerteza regulatória é o principal impacto da resolução 244 da CVM, que retirou a obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade nos moldes definidos pelo Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB). A maioria das empresas representadas tem faturamento anual de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões. As informações foram coletadas por meio de um formulário eletrônico. Já a redução de custos de conformidade é o efeito mais significativo na visão de 29% dos participantes da pesquisa. A reavaliação da estratégia de sustentabilidade foi citada em primeiro lugar por 15%, ao passo que 9% veem a revisão de projetos e investimentos em andamento como o principal desdobramento da medida; 9% consideram outros efeitos mais importantes. Entre as participantes, 94% afirmam já ter realizado algum investimento para se adequar aos padrões do ISSB e 35% classificam os aportes feitos como “significativos”, 29% como “moderados” e outra parcela de 29% como “pontuais”. Após a decisão da CVM, 53% das participantes ainda avaliam como procederão com relação às informações de sustentabilidade; 18% já optaram por manter a divulgação do relatório; 18% não divulgarão e suspenderão todos os trabalhos; e 12% não divulgarão, mas manterão todo o processo. Entre as que decidiram manter a publicação das informações, a preparação para futuras exigências regulatórias é o principal motivo para uma maioria, de 32%. No final de maio, a CVM alterou a Resolução 193 e eliminou a obrigação de companhias abertas adotarem esse tipo de reporte de sustentabilidade após um período inicial voluntário. As empresas teriam de apresentar as informações referentes ao exercício de 2026 já no próximo ano. A pauta vinha gerando debate desde o ano passado, em meio a pedidos da Associação Brasileira de Companhias Aberta (Abrasca) por flexibilização das normas. Em dezembro, a associação solicitou que a CVM tornasse voluntária a adesão às normas ou adiasse a implementação das regras por três anos. A justificativa era de que a agenda regulatória contábil e financeira a partir de 2026 já seria muito pesada e custosa para as empresas. O pedido da Abrasca foi criticado por outras entidades representativas do mercado de capitais, que enviaram à CVM uma carta conjunta três dias após a manifestação da Abrasca. Seis meses depois, com o recuo da CVM na direção da flexibilidade defendida pela Abrasca, o grupo voltou a defender a obrigatoriedade das normas de sustentabilidade. No documento, as entidades dizem ter ficado “surpresas” com a mudança de orientação, especialmente considerando que no início deste ano houve uma manifestação expressa da CVM de reconhecimento de assertividade da resolução 193, em resposta à manifestação da Abrasca feita no final do ano passado. Mais recentemente, o presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que está em conversas com o Ministério da Fazenda e que o órgão comandado por ele vai rediscutir a votação realizada no fim do mês passado que revogou a obrigatoriedade das empresas abertas divulgarem relatórios de sustentabilidade. “A resolução foi aprovada pelo colegiado da CVM, eu não estava lá, mas vamos debater novamente essa questão", disse ao Valor após participar do evento Fintouch, em São Paulo. — Foto: Mikhail Nilov/Pexels