O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta quinta-feira (28) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve no STF a análise da denúncia contra o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa e advogada Mirian Ribeiro, dois ex-funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais cinco pessoas por suspeita de participarem de um esquema de venda de sentenças no tribunal, o segundo mais importante do país. Na decisão desta tarde, o ministro dá ainda 15 dias para as defesas dos denunciados responderem às acusações da PGR. Após esse prazo, o relator prepara seu voto e libera o processo para ser julgado na Primeira Turma, que vai decidir se recebe ou não a denúncia. Com a decisão, a acusação permanece no Supremo mesmo sem nenhum dos denunciados terem foro privilegiado perante o tribunal. O ministro entendeu que a investigação está relacionada a outras investigações que atingem pessoas com foro no STF e que, por isso, a acusação deveria permanecer na corte. "Como observado pelo órgão acusatório, além de subsistirem investigações em andamento conexas às apurações que resultaram no oferecimento da presente denúncia, as quais envolvem autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, em virtude do exercício da função, o próprio inquérito em andamento demanda diligências adicionais", afirmou Zanin na decisão. O ministro ainda autorizou a prorrogação das investigações sobre o esquema de vendas no STJ por mais 60 dias, sem indicar qual autoridade com foro estaria sendo investigada. Ele também mandou levantar o sigilo dos autos e enviar uma cópia da decisão ao presidente do STJ, Herman Benjamin. O ministro ainda manteve as medidas cautelares impostas aos denunciados. As investigações não apontam o envolvimento de nenhum ministro do tribunal. A acusação é a primeira apresentada no âmbito da operação Sisamnes, que investiga os desvios no STJ. O criminalista Bernardo Fenelon, que representa o servidor do STJ denunciado Daimler Alberto Campos afirmou que a acusação é "teratológica" e que seu cliente não foi indiciado pela Polícia Federal. "A denúncia é teratológica. Basta verificar que a sindicância promovida pelo STJ havia afastado sua responsabilidade e o Delegado responsável pelo caso não o indiciou. Acreditamos, firmemente, que o Poder Judiciário, após a apresentação da Defesa Preliminar, fará a rejeição da acusação.", afirmou a defesa em nota. Em nota, o advogado Eugênio Pacelli, que representa Gonçalves e a mulher, disse que iria se manifestar nos autos, mas afirmou que o caso não deveria tramitar no STF. “Depois de dois anos sobreveio a denúncia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompetência do STF para apreciar os fatos. Não é e nem nunca foi competente para o caso". Em relação a Miriam, ele disse que a defesa estava “perplexa”. “Nada do que lá está liga a acusada a coisa nenhuma.”