O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou, nesta quinta-feira 28, a notificação dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República por supostamente integrarem um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
Zanin abriu o prazo de 15 dias para a resposta dos alvos. Em seguida, solicitará ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, uma data para votar o recebimento da denúncia.
No primeiro julgamento o Supremo decidirá se inicia uma ação penal ou se arquiva o caso. Se aceitar a denúncia, começará a fase de instrução do processo, com a oitiva de testemunhas e o interrogatório dos réus.
Zanin reconheceu a competência do STF para analisar o caso, uma vez que autoridades com foro por prerrogativa de função estão sob investigação em processos conexos. O ministro também manteve as medidas cautelares em vigor contra os denunciados.
Na quarta-feira 27, a PGR denunciou um lobista e dois ex-servidores do STJ. Tratam-se de Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, que foram assessores das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti no STJ, e Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista apontado como comandante do esquema.
