A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto que garante a pais e responsáveis o direito de pedir a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. A proposta contou com apoio massivo da bancada evangélica e vai ao Senado.
O projeto foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem possibilidade de verificação de votos. As bancadas de oposição e uma ala do centrão orientaram favoravelmente. O governo Lula e o PT não orientaram. Somente a federação Psol-Rede pediu voto contrário.
O governo, porém, tentou retirar a proposta de pauta, mas foi voto vencido. Somente 99 deputados foram favoráveis a adiar a votação, enquanto 277 apoiaram a manutenção do projeto no plenário da Câmara para deliberação.
A proposta altera a lei do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e muda as regras para modelos de internação. Pelas novas regras, cria-se um dispositivo específico para lidar com a entrada de crianças e adolescentes nas comunidades terapêuticas.
Para os adolescentes, a proposta determina modelos de internação "assistida", que prevê "consentimento dos pais ou responsáveis legais" e "anuência" do adolescente, ou "voluntária", quando a internação é solicitada pelos pais
