Proposta enviada ao Congresso beneficia mais de 70% dos celetistas que cumprem jornadas exaustivas Milhões de trabalhadores em jornadas exaustivas podem ser impactados pela proposta que reduz a carga semanal de trabalho e amplia o descanso remunerado — Foto: Divulgação Cerca de 14 milhões de brasileiros que trabalham no regime de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) serão beneficiados caso o Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional seja aprovado. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. A mudança proposta pelo governo impacta diretamente a rotina de trabalhadores como Maria*, vendedora de shopping em São Paulo e responsável pelo sustento da família. A rotina dela ilustra a realidade de três em cada dez brasileiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Maria trabalha de segunda a sábado, das 9h às 18h. Com o tempo de deslocamento, ela sai de casa antes das 7h e retorna por volta das 20h. Sua única folga, aos domingos, é dedicada integralmente ao trabalho doméstico e aos cuidados com os filhos — uma realidade que evidencia a sobrecarga enfrentada por milhões de trabalhadores brasileiros que conciliam atividades profissionais e responsabilidades familiares." Tramitação no Congresso e Nova Referência A mudança da escala 6x1 está sendo encaminhada ao Legislativo por meio de dois instrumentos complementares criados pelo Governo Federal: Proposta de Emenda Constitucional (PEC): Via principal necessária para alterar o limite de jornada na Constituição Federal;Projeto de Lei (PL): Enviado em paralelo pelo governo para dar celeridade à agenda, servindo como complemento para tratar de temas específicos de algumas categorias. Na prática, o Projeto de Lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro. O texto promove os ajustes necessários na CLT e abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outras categorias reguladas por leis especiais. Atualmente, o limite constitucional no Brasil é de 44 horas semanais (normalmente divididas em 8 horas diárias de segunda a sexta e 4 horas aos sábados). Entre os trabalhadores inseridos nesse modelo estão profissionais de diferentes categorias e setores regulados pela legislação trabalhista especial. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras no país, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática. Dados apontam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no país — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas — cumprem jornadas acima de 40 horas semanais, concentradas majoritariamente na população de menor renda e escolaridade. Por isso, a proposta do governo atua também como uma medida de redução de desigualdades. Impactos na Saúde e Produtividade Ao fixar o novo limite em 40 horas semanais mantendo o teto de 8 horas diárias, a proposta consolida o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2). O objetivo central do projeto é renovar a expectativa de mais dignidade, garantindo tempo livre para o trabalhador estudar, conviver com a família e cuidar da própria saúde. Os argumentos técnicos que embasam a medida são urgentes. Em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por doenças psicossociais desde 2014: foram cerca de 500 mil licenças. Desse total, quatro mil afastamentos foram decorrentes da Síndrome de Burnout (esgotamento profissional crônico decorrente do estresse no trabalho). Especialistas e defensores do projeto apontam que uma jornada mais equilibrada traz benefícios mútuos: Para o trabalhador: Fortalecimento da convivência familiar, qualidade de vida e saúde mentalPara as empresas: Redução de faltas médicas, queda na rotatividade de funcionários (turnover) e ganho real de produtividade. Tendência Internacional O projeto do Governo Federal aproxima o Brasil de um movimento global de revisão de jornadas que já apresenta resultados positivos. Na América Latina, o Chile aprovou a redução gradual de 45 para 40 horas semanais até 2029, e a Colômbia passa por transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, o modelo de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota as 35 horas semanais desde os anos 2000, enquanto Alemanha e Holanda operam com médias reais inferiores a 40 horas, combinando bem-estar e alta eficiência econômica. O QUE MUDA NA PRÁTICA ITEM REGRA ATUAL NOVA PROPOSTA (PL) Jornada Semanal Até 44 horas Limite passa de 44 para 40 horas Descanso Ampliado 1 dia (Escala 6x1) No mínimo 2 dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente sáb. e dom.) Novo Padrão Escala 6x1 predominante Consolidação da escala 5x2 com redução das horas trabalhadas Salário Protegido Sem trave específica Vedada qualquer redução salarial nominal ou proporcional Abrangência Ampla Regras gerais Inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e leis especiais Aplicação Geral Distorções por categoria Limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados Flexibilidade Conforme convenção Mantém escalas como 12x36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40h semanais Nota: nome fictício para proteger a identidade da personagem que ilustrou a reportagem.