A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a política de estoques públicos e compras governamentais e amplia os produtos que podem ser vendidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aos pequenos produtores. O projeto também autoriza a União a comprar produtos agropecuários por preços de até 25% acima do preço mínimo oficial definido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O objetivo da proposta é aumentar a capacidade da Conab de formar estoques estratégicos. Pelo texto, as aquisições deverão ocorrer por meio de leilões públicos e o governo poderá definir os produtos, volumes, preços máximos e regiões contempladas. A proposta também autoriza a Conab a promover a venda direta de produtos dos estoques públicos para atendimento de programas e ações de abastecimento e segurança alimentar. O texto, relatado pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), também amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Conab, que atualmente é voltado principalmente para a venda de milho subsidiado a pequenos criadores. “Em um país que avançou na luta contra a fome, a manutenção de estoques estratégicos bem estruturados reafirma esse compromisso histórico, garantindo que alimentos essenciais permaneçam acessíveis à população mais vulnerável e consolidando o direito humano à alimentação adequada como prioridade permanente do Estado brasileiro”, escreve o relator do texto no parecer. A proposta passa a permitir também a comercialização de outros insumos destinados à alimentação animal, como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão, além de abrir espaço para inclusão de novos produtos por regulamentação do governo. O texto também amplia o rol de beneficiários, incluindo cooperativas e associações da agricultura familiar, além de pequenos produtores enquadrados nos limites do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) mesmo sem Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O projeto fixa limites mensais de até 27 toneladas por mês para produtores individuais e de até 80 toneladas mensais para cooperativas e associações.