Ministério da Agricultura — Foto: Marcelo Camargo - Câmara RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 21/05/2026 - 17:17 Câmara aprova PL que transfere regulação ambiental para Agricultura A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transfere para o Ministério da Agricultura e Pecuária a decisão sobre a regulamentação de espécies de interesse econômico, retirando poder do Ministério do Meio Ambiente. A medida foi criticada por ambientalistas como um retrocesso na proteção ambiental. A semana também viu a aprovação de projetos que afetam a preservação de áreas naturais e limitam ações do Ibama. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Mais uma aprovação do rolo compressor do agro contra o meio ambiente. A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (21), o projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou do Ministério da Pesca antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto segue para o Senado. Na prática, a proposta transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a decisão final sobre espécies de interesse econômico. Caberá ao Mapa decidir sobre espécies vegetais, animais, florestais ou aquícolas utilizadas em atividades produtivas, além de medidas de controle de espécies exóticas invasoras, como a tilápia, caso que deu origem ao projeto. O relator foi o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC). Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta busca retirar dos órgãos ambientais o poder de avaliar políticas agrícolas. — Tira o poder de municípios, estados e da Conabio [Comissão Nacional de Biodiversidade]. O Mapa participa da Conabio. Não se trata de excluir o Mapa, mas de ter uma visão que contemple o conjunto da produção e a preservação ambiental — disse à Agência Câmara. A "Semana do agro" aprovou diversos projetos antiambientais. Os deputados aprovaram ontem o PL 2486/26, que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem da Ferrogrão. O projeto legaliza áreas griladas da terra pública. Além disso, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que restringe a atuação da fiscalização ambiental do Ibama. A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto, alterou o texto original. A proposta, que inicialmente proibia o uso de imagens de satélite como prova para embargar obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, passou a permitir esse uso. No entanto, passa a ser obrigatória a notificação prévia do responsável, que terá direito de apresentar esclarecimentos e documentos antes da aplicação da medida. A Câmara dos Deputados aprovou o envio ao Senado do PL 364/2019, proposta classificada por ambientalistas como um dos maiores retrocessos recentes da legislação ambiental brasileira. O texto reduz a proteção de campos nativos e outras áreas de vegetação não florestal em diferentes biomas do país, como a Amazônia e o Pantanal.