O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. O texto traz mudanças na lei de licitações para favorecer a indústria nacional em certames realizado pelo Poder Público. O projeto foi enviado para apreciação do Senado. A proposta aprovada pelos deputados foi relatada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e teve acordo do governo. De acordo com a proposta, o Executivo deverá apresentar ao Congresso ao final do primeiro ano de cada mandato presidencial a estratégia de política industrial para o país. Essa estratégia deverá prever metas qualitativas e quantitativas. Uma novidade do projeto é que ele possibilita a ampliação da margem de preferência para produtos nacionais em licitações realizadas pelo poder público. A margem de preferência poderá ser de até 20% para bens e serviços nacionais comuns ou de até 30% para bens e serviços nacionais que atendam critérios de sustentabilidade ou sejam resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país. Atualmente, esses limites são de 10% e 20%, respectivamente. O projeto também permite que o Executivo determine em editais de licitação a contratação de bens e serviços nacionais e preveja a participação exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional, quando essa participação for importante para garantir a segurança nacional ou desenvolvimento de setores estratégicos. Esses pontos também são inovações em relação à redação atual da lei atual de licitações. O texto também inova ao prever que haverá preferência para bens nacionais resultantes de inovação tecnológica no país em caso de empate em licitações para bens e serviços de informática e automação. Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados