Agrishow: crédito insuficiente e juros altos pressionam o agroPara Tirso Meirelles, custo elevado e queda das commodities ampliam endividamento no campo. Crédito: Edição: Yago BassiGerando resumoBRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 27, em votação simbólica, o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto seguiu ao plenário em regime de urgência, porém não deve ser votado nesta quarta (leia mais abaixo). O parecer aprovado foi o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve a maior parte do texto original e incorporou ajustes solicitados pelo governo na complementação de voto.O projeto autoriza a utilização do Fundo Social e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda como fonte de recursos para a disponibilização de uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos relacionados à atividade rural prejudicada por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos decorrentes dos conflitos geopolíticos internacionais e dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural. O limite da linha especial de financiamento deve ser definido pelo Poder Executivo, prevê o projeto.Não houve consenso entre senadores e a Fazenda quanto ao texto final a ser votado; Renan Calheiros é o relator Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoPUBLICIDADENo relatório, Calheiros manteve parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados com modificações atendendo a ajustes do governo, mas sem incorporar o substitutivo integral da Fazenda como o Executivo desejava. O texto foi tema de negociações reiteradas entre parlamentares e o Ministério da Fazenda. Mas, como mostrou o Estadão/Broadcast Agro, não houve consenso entre senadores e Fazenda quanto ao texto final a ser votado, apesar de um acordo ter sido anunciado na terça-feira, 26.O agronegócio quer agora aprovar a medida antes do Plano Safra, que começa em 1º de julho, com pleito por análise célere do projeto pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial. A intenção é a de que o valor ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e com caixa apertado.PublicidadeO projeto deve envolver R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta inicial apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto 5122/2023 e em R$ 60 bilhões previstos na contraproposta enviada na terça-feira pela Fazenda a Calheiros. A estimativa dos R$ 180 bilhões considera financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados.Já a proposta da Fazenda considerava uso de recursos controlados e recursos livres, sem a inclusão de fundos supervisionados pela Fazenda como fonte de recursos. “Havia muitas discrepâncias no texto que recebemos da Fazenda. A Fazenda foi prestigiada com colaborações importantes ao projeto, como o critério de enquadramento baseado em duas perdas em duas safras e a retirada teto global para uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal”, explicou Calheiros no plenário da CAE. O que prevê o texto?Fontes de recursos O texto prevê quatro fontes de recursos para a renegociação de dívidas rurais. O projeto autoriza o uso das receitas correntes do Fundo Social em 2026 e 2027, além do superávit financeiro acumulado em 2025 e 2026.A proposta também amplia as fontes de financiamento ao permitir a utilização de superávits de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, como os fundos constitucionais, apurados em 31 de dezembro de 2025 e de 2026. O relatório ainda autoriza o uso de outras fontes definidas pelo Poder Executivo e emissão de títulos pelo Tesouro.PublicidadeAs fontes de recursos devem dar prioridade ao atendimento com alocação de pelo menos 20% dos recursos para os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mini e pequeno produtores rurais; no mínimo 20% dos recursos para os beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) (Pronamp) e demais médios produtores rurais e no mínimo de 40% dos recursos para quitação ou amortização das operações contratadas com recursos livres, dispõe o projeto. Os recursos não comprometidos até 31 de dezembro de 2026 devem ser realocados para os beneficiários elegíveis, estabelece o texto.Taxas e condiçõesAs condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais. As taxas estão abaixo do que defendia a Fazenda. As taxas propostas pela Fazenda eram, respectivamente, 6%, 8% e 12% ao ano, com até dois anos de carência.O texto também estabelece teto de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais. O limite máximo por produtor proposto pela Fazenda era de R$ 4 milhões. As garantias a serem cobradas nas renegociações devem ser as usuais do crédito rural, vedada a exigência de garantias adicionais.Os recursos da linha especial de financiamento serão fornecidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassará aos agentes financeiros credenciados, prevê o projeto. Os financiamentos deverão ser efetivados em até seis meses após a publicação dalei e não constituirão impedimento para a contratação de novas operações de crédito rural nem motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos.PublicidadeCONTiNUA APÓS PUBLICIDADEO relatório ainda suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas enquanto durar o período de contratação da renegociação. Outra mudança proíbe regras infralegais que restrinjam o acesso aos financiamentos, como exigências simultâneas de reconhecimento de calamidade pública por Estados e municípios. O projeto autoriza as instituições financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural.Financiamentos elegíveis à renegociação O projeto prevê que poderão ser renegociadas parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural, renegociadas ou não, contratadas até 31 de dezembro de 2025; empréstimos de qualquer natureza, inclusive de Cédulas de Produto Rural (CPR), vencidos ou vincendos, renegociados ou não, formalizadas até 31 de dezembro de 2025. As operações contratadas sob a Medida Provisória 1.226/2024 e Medida Provisória 1.314/2025, medidas de alongamento de dívidas, também poderão ser renegociadas.O projeto inclui ainda a autorização para renegociação de Cédulas de Produto Rural, vencidas ou vincendas, renegociadas ou não, emitidas até 31 de dezembro de 2025 em favor de instituições financeiras, de cooperativas de produção, de fornecedores de insumos ou de compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central.Fundo garantidor O relatório manteve, como sugerido pela Fazenda, a autorização à União de estruturar um fundo garantidor para a cobertura das operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. A União poderá participar como cotista do fundo, que deverá ter a participação dos produtores rurais, instituições financeiras e União, em modelo de blended finance, prevê o texto. PublicidadeO Executivo deverá dispor ainda sobre o montante e a forma da integralização das cotas pela União, os limites máximos de garantia e as operações passíveis de enquadramento e os critérios de participação das instituições financeiras, dos produtores rurais e outros critérios de elegibilidade.Enquadramento Entre os critérios para enquadramento dos produtores e cooperativas estão o registro, entre 2019 e 2025, de perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado.Febraban defende ajustes na renegociação A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou, em nota, “grande preocupação” com o teor da versão atual do projeto de lei.Publicidade“A Febraban reconhece a relevância do tema para o setor agropecuário brasileiro, em especial diante das perdas recentes decorrentes de eventos climáticos adversos e oscilações de preços. No entanto, a entidade manifesta grande preocupação com o teor da versão atual do projeto, em razão de riscos técnicos relevantes que podem comprometer sua viabilidade operacional e sua sustentabilidade econômica”, disse a Febraban, em nota enviada ao Estadão/Broadcast Agro.A federação defende que ajustes estruturais “são cruciais” à proposta. “Para evitar que a medida possa produzir efeitos contrários aos pretendidos, penalizando justamente os produtores rurais, ao encarecer e dificultar o acesso ao crédito”, justificou.A entidade, que representa grandes bancos com atuação no crédito rural, afirmou que a proposta, da forma atual, tende a alterar “de forma significativa o equilíbrio econômico-financeiro das operações de crédito rural, com impactos diretos sobre a previsibilidade dos contratos e, sobretudo, a gestão de risco pelas instituições financeiras”. Entre as principais preocupações, a Febraban cita a insegurança jurídica das operações, com potencial aumento de incerteza quanto à execução e recuperação de crédito; desalinhamento entre risco e racionalidade econômica da operação, o que pode, segundo a federação, desincentivar a concessão de crédito em segmentos mais sensíveis; e o efeito negativo sobre o custo e a disponibilidade do crédito, com risco de restrição de oferta, especialmente no médio e longo prazo, apontou a federação.PublicidadePara a Febraban, entre os ajustes estruturais no projeto de lei que são necessários está a incorporação de mecanismos que fortaleçam a segurança jurídica, o equilíbrio econômico-financeiro da operação e a previsibilidade regulatória. A entidade afirma que essas condições são “indispensáveis” para a manutenção de um mercado de crédito rural sustentável. “A entidade permanece aberta ao diálogo com o Legislativo e o Executivo, mas ressalta que o aprimoramento técnico da proposta seria fundamental para evitar distorções e preservar a capacidade de financiamento do setor agropecuário”, alertou a federação.Bancada do agro quer resolver Antes do Plano SafraA Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer acelerar a aprovação do projeto. A bancada articula para tentar votar o projeto ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado. “Vou ligar ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), para ver se é possível colocar em votação hoje ainda”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, líder do PP no Senado.Tereza Cristina afirmou que a bancada tem ciência das “dificuldades” que o governo vai impor para avanço do projeto. “Nós tentamos ao máximo fazer o melhor acordo para que atingisse o maior número de produtores rurais. Não foi possível, mas o governo, acho que ele tem que entender melhor a situação. Não estamos falando de política partidária e sim de um setor que tem graves problemas”, defendeu a senadora. “Isso só vai piorar se a gente não aprovar, não avançar com esse projeto de lei”, alertou.PublicidadePresidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que a bancada procurari o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da tramitação na Casa, onde o texto volta para a análise. “O governo vai tentar segurar. Escutamos o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT), falando no corredor que vai tentar medida provisória, que vai tirar dinheiro do Plano Safra. Agora é mais um passo da guerra para a gente evitar a desclassificação”, afirmou Lupion. Alcolumbre adota cautela na tramitação do projetoO presidente do Senado descartou a possibilidade de o plenário do Senado avaliar nesta quarta-feira o projeto. “Estou ajudando a tentar construir um entendimento para votação do tema. Ainda há manifestações ao governo e aos senadores sobre a possibilidade de construir um entendimento em relação a este texto antes da deliberação em plenário”, disse Alcolumbre, no plenário durante a sessão do Senado.A manifestação do presidente da Casa ocorreu após apelo de senadores para que o projeto das dívidas rurais entrasse na pauta desta quarta no Senado. Alcolumbre pediu para os senadores aguardarem de uma a duas semanas para que os “atores envolvidos” conversem sobre o assunto antes de levá-lo ao plenário. Ele lembrou ainda que a sessão ocorre em modelo semipresencial, com baixo quórum para análise do tema, além da necessidade de que os senadores se inteirem do parecer aprovado na CAE. PublicidadeLeia tambémAgrishow: Com juro alto e crédito escasso, produtor busca alternativas ao financiamento de máquinasSeguro rural: Câmara aprova projeto que muda marcos legais e torna despesa obrigatóriaTirso Meirelles: Por um Projeto Brasil: no campo, por trás da estatística, há risco, endividamento e responsabilidadeO relator do PL 5.122/2023 também não estava presente no plenário. “Vou conversar com todos possíveis e, o mais rápido possível, nos debruçaremos sobre o assunto quanto à urgência da deliberação dessa matéria para a produção do Brasil”, afirmou Alcolumbre.O presidente do Senado lembrou ainda que o tema da renegociação das dívidas rurais está sendo tratado “há algum tempo” pela Casa, tendo ele participado de reuniões com Calheiros, a senadora Tereza Cristina e o ministro da Fazendo, Dario Durigan. “Reconheço a importância da deliberação desse assunto para produtores brasileiros”, acrescentou.