O tema estava sendo discutido no Plenário Virtual, mas foi destacado pelo ministro Flávio Dino O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, em sessão presencial, se mantém ou altera entendimento, adotado em julgamento de 2024, contrário à isenção do Imposto de Importação e do IPI nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (AM). O tema estava sendo discutido no Plenário Virtual, mas foi destacado para sessão presencial pelo ministro Flávio Dino.
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